A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu 47 “queixas/processos” relativos às eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, marcadas para domingo, tendo decidido enviar 10 para o Ministério Público, disse hoje o seu porta-voz.
Das “47 queixas/processos” registados até ao dia de hoje, 20 foram por iniciativa do Partido Socialista (PS) e 18 apresentados por cidadãos, informou o porta-voz, Fernando Anastácio.
Há também três processos por iniciativa dos órgãos de comunicação social, dois por entidades públicas, um pelo partido Iniciativa Liberal (IL), um pelo Partido Popular Monárquico (PPM), um pelo CDS – Partido Popular (CDS–PP) e um por órgãos das autarquias locais, de acordo com a mesma fonte.
A maioria dos processos, precisamente 39, tem como tema a “neutralidade e imparcialidade das entidades públicas”, refere este órgão independente que funciona junto da Assembleia da República e exerce a sua competência relativamente a todos os atos de recenseamento e de eleições para os órgãos de soberania, das regiões autónomas e do poder local.
Segundo a CNE, registam-se ainda dois processos relacionados com suspensão de mandato, dois sobre tratamento jornalístico das candidaturas, um sobre propaganda, um relativo a assembleias de voto, um sobre o evento na véspera ou dia da eleição e um sobre publicidade comercial.
Relativamente aos visados, 32 dos processos são dirigidos a entidades públicas, cinco a órgãos das autarquias locais e um a órgãos de comunicação social, revelou o porta-voz da CNE, em resposta escrita enviada à agência Lusa.
Em relação ao tipo de deliberação, 17 processos foram arquivados, 10 foram enviados ao Ministério Público (MP), nove ficaram em procedimento de injunção, cinco foram encaminhados para parecer/esclarecimentos, cinco resultaram em advertência e um em recomendação.
Estes dados são “ao dia de hoje”, o último dia de campanha para as eleições legislativas regionais dos Açores, e o relatório síntese da CNE sobre os processos recebidos (queixas/pedidos de parecer) será atualizado com os dados até às 24:00 desta sexta-feira, para ser publicado no sábado no seu ‘site’ deste órgão independente.
No domingo, 04 de fevereiro, quase 230 mil eleitores vão votar para escolher os 57 lugares do parlamento regional, após a primeira legislatura com fim antecipado na história do arquipélago, na sequência do chumbo do Plano e Orçamento Regional para este ano e da dissolução da Assembleia Legislativa pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Onze candidaturas concorrem às legislativas regionais: PSD/CDS-PP/PPM, ADN, CDU (PCP/PEV), PAN, Alternativa 21 (MPT/Aliança), IL, Chega, BE, PS, JPP e Livre.
