O presidente da Federação de Bombeiros dos Açores, José Braia Ferreira, considerou hoje que a falta de financiamento às associações humanitárias na região poderá colocar em causa o socorro às populações em algumas ilhas.
“Nós já vamos tarde e estamos a colocar em risco o sistema de socorro nos Açores. Se nós não tivermos viaturas, não tivermos capacidade de comprar combustível, se não podermos pagar a tempo e horas os salários, naturalmente que, algum dia, poderá acontecer alguma coisa menos boa, que é não termos essa capacidade de resposta como era habitual os açorianos terem”, advertiu.
Braia Ferreira falava durante uma audição na Comissão de Política Geral do parlamento regional, reunida em Angra do Heroísmo.
O presidente da direção da Federação de Bombeiros dos Açores foi ouvido a propósito de uma proposta apresentada pelo Governo Regional de coligação (PSD/CDS-PP/PPM), para criação de um novo regime de financiamento das associações humanitárias do arquipélago e que está em discussão na Assembleia Legislativa dos Açores.
Contudo, José Braia Ferreira entende que é necessário ir ainda mais longe.
“O Governo não gosta que eu diga isto, mas o sistema de socorro nos Açores, está caduco! É excelente na sua intervenção, tem excelentes homens, tem bons equipamentos, mas tem pés de barro”, afirmou o presidente da Federação, adiantando que, se faltar financiamento à componente do socorro, será a “primeira machadada no sistema de socorro regional”.
O diploma apresentado pelo executivo açoriano prevê a distribuição anual de cerca de 500 mil euros pelas 17 associações de bombeiros voluntários da região para financiar os custos com o socorro às populações, mas a atribuição dos apoios fica dependente de critérios como a densidade populacional da área onde atuam, as condições geográficas do território, o número de ocorrências e o grau de risco que apresentam.
José Braia Ferreira sugeriu várias “correções” à proposta do Governo, mas o secretário regional do Ambiente e da Ação Climática, Alonso Miguel, que tutela a Proteção Civil nos Açores e que também foi hoje ouvido por aquela comissão, não compreendeu as críticas e lembrou que foi a própria Federação que sugeriu esta redação ao diploma.
“Estranhamos que tenhamos utilizado um articulado que nos foi proposto pela Federação e que, nalguns casos, venha agora a Federação, através do mesmo presidente, dizer que discorda desse articulado”, lembrou o governante, manifestando, ainda assim, disponibilidade para corrigir o documento.
Alonso Miguel explicou também que um dos principais objetivos deste novo regime é garantir “rigor e transparência” no financiamento das associações de bombeiros voluntários da região, algo que, garante, “não existia” até esta data.
“É isso que esta proposta traz! Traz rigor, traz objetividade, traz critério, na atribuição desse apoio”, lembrou o governante, acrescentando que o financiamento das associações de bombeiros passa a ser feito com base em “mecanismos de transparência”, tal como sugere o próprio Tribunal de Contas.
O Governo Regional solicitou ao parlamento que o diploma em causa fosse analisado com urgência pela Comissão de Política Geral para que possa vir a ser aprovado no plenário de janeiro do parlamento açoriano, mas os deputados que integram a comissão, manifestaram alguma dificuldade em analisar a legislação em tempo útil.