O apoio extraordinário aos media privados açorianos vai apoiar 23 órgãos de comunicação com 432,7 mil euros, tendo todas as candidaturas sido “integralmente preenchidas”, apesar de aquele valor ser inferior ao anunciado, revelou hoje o Governo Regional.
Em declarações à agência Lusa, o secretário dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, explicou que o valor de 480 mil euros anunciado pelo Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) para o apoio extraordinário serviu de “plafond de segurança” para garantir que “ninguém ficasse excluído”.
“O valor foi calculado para aproveitar ao máximo e não ter de se fazer rateios. O problema seria definir em 450 mil, aparecerem candidaturas de 470 mil e retirar uma parte de verbas. Os 480 mil garantia-nos, à partida, que conseguiríamos preencher o total das candidaturas, que têm a ver com o número de funcionários”, justificou Paulo Estêvão.
De acordo com a publicação em Jornal Oficial, o apoio extraordinário, que tem o “objetivo de contribuir para a manutenção da capacidade de funcionamento” das redações, contempla 432,7 mil euros para 23 órgãos de comunicação social.
O secretário regional com a tutela da comunicação social assegura que “todas as candidaturas apresentadas vão receber integralmente o conjunto de apoios a que se submeteram”, lembrando que o subsídio foi calculado com base no número de funcionários de cada empresa.
“Se todas as candidaturas tivessem sido apresentadas e todas as condições tivessem permanecido, o valor seria muito próximo disso [480 mil euros] e estaria tudo garantido. O que acontece é que, na prática, as candidaturas ficaram abaixo desse valor. O governo não pretende diminuir apoios. Todas as candidaturas estão integralmente preenchidas”, afirmou.
Do valor total de 432,7 mil euros, os títulos Correio dos Açores e Açoriano Oriental recebem o maior volume de apoios, com 96,4 e 79,2 mil euros, respetivamente.
A 08 de outubro, o presidente do Governo dos Açores anunciou que iria propor a criação de um apoio extraordinário aos órgãos de comunicação social privados com um valor global até 480 mil euros, salientando que a subvenção pública “é um dever da democracia”.
O apoio, que segundo o executivo regional pretende “salvaguardar o emprego”, foi aprovado a 18 de outubro no parlamento açoriano com votos a favor do PSD (19), PS (19), CDS-PP (dois) e PPM (um) e contra do Chega (cinco), IL (um) e BE (um).
A 19 de novembro, aquando da apresentação do Plano de Ação para os Media dos Açores, o secretário regional Paulo Estêvão prometeu que o decreto que iria regular o apoio extraordinário à comunicação social nos Açores iria ser “publicado ainda este ano”.
