O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) reiterou hoje o apelo para que seja travada a privatização da Azores Airlines, alegando ser um “negócio que só poderá ser da China” e “ruinoso” para a região e trabalhadores.
“É por isso fundamental e urgente travar este processo de destruição do grupo SATA que trará custos brutais, no médio e longo prazo, a toda a região dos Açores. É urgente a anulação da privatização em curso, é sempre tempo de aprender alguma coisa”, alerta o Sitava.
Num comunicado de imprensa, o sindicato volta a manifestar preocupações quanto à privatização da Azores Airlines, companhia aérea subsidiária da SATA que opera voos no exterior dos Açores, acrescentando que “tem acompanhado com muita atenção tudo o que tem sido feito e dito”, acerca do grupo de aviação açoriano.
“É com um misto de surpresa, e estupefação, que assistimos ao total descontrolo financeiro e de gestão, no que diz respeito ao presente e futuro do grupo”, aponta o Sitava, insistindo no apelo ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para que retire o objetivo de privatização da Azores Airlines “da agenda”, pois “privatizar não é uma inevitabilidade”.
Para a estrutura sindical, a Azores Airlines e o ‘handling’ “não têm que ser privatizados, nem devem sê-lo”, até porque os Açores são uma região ultraperiférica da União Europeia, o que confere “direitos extraordinários ao Estado português para preservar a infraestrutura de comunicações da região, onde o grupo SATA é um elemento nuclear e insubstituível por interesses privados”.
“Importa desmistificar que a Comissão Europeia, por força dos tratados europeus, não exige (nem pode) a privatização seja do que for. Foi, sim, o Governo português que colocou no processo de reestruturação da empresa o objetivo de privatizar. Uma decisão política que, a concretizar-se, transformará o Governo em carrasco e coveiro do grupo SATA e dos açorianos”, salienta o sindicato.
Na nota, o sindicato garante que irá defender os trabalhadores e os seus direitos “contra este crime económico e social em preparação”, numa alusão à privatização.
“Todas as formas de luta são legítimas”, sustenta o Sitava, reiterando que o desmembramento do grupo SATA “será ruinoso para o povo açoriano e para os Açores, num “negócio que só poderá ser da China” para quem compra “livre da dívida que, como sempre, fica do lado do público”.
Na segunda-feira, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, confirmou que a SATA e o consórcio Newtour/MS Aviation estão a negociar a privatização da Azores Airlines e adiantou que a região vai assumir a dívida da companhia aérea.
Em entrevista à RTP e Antena 1 dos Açores, José Manuel Bolieiro garantiu que o executivo açoriano “não está envolvido em negociações algumas”, mas confirmou que a administração da SATA está a negociar com o único consórcio admitido no concurso de privatização da Azores Airlines.
“Primeira clarificação: nós queremos privatizar a Azores Airlines. Em segundo lugar, cumpriremos o que está estabelecido com a Comissão Europeia. Terceiro, o governo não se envolve em negociações porque essa é uma responsabilidade da administração da holding”, afirmou.
O presidente do Governo Regional também não afastou a possibilidade de existir um novo concurso para a venda da transportadora regional.
O Governo dos Açores anunciou, em 02 de maio, o cancelamento do concurso de privatização da Azores Airlines e o lançamento de um novo, alegando que a companhia estava avaliada em seis milhões de euros no início do processo e vale agora 20 milhões, negando que as reservas sobre o consórcio concorrente tenham pesado na decisão.
A decisão surgiu depois de, em abril, o júri do concurso público da privatização ter mantido a decisão de aceitar apenas um concorrente, admitindo reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia.
O consórcio candidato interpôs uma providência cautelar contra a decisão do executivo (que foi considerada improcedente pelo tribunal), e, em setembro, mostrou-se “preocupado com a incerteza e com a aparente inércia em torno do processo de privatização”.
