Os Açores vão receber a 12 e 13 de novembro a cimeira do Governo da República e dos Governos Regionais dos Açores e Madeira, revelou hoje o presidente do PSD/Açores e líder do executivo açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM.
“Vamos ter uma cimeira dos três governos. O Governo de Portugal, liderado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, o Governo Regional da Madeira, com Miguel Albuquerque, e eu próprio, aqui nos Açores, já nos próximos dias 12 e 13 de novembro”, disse hoje o social-democrata José Manuel Bolieiro em entrevista à RTP-Açores.
Segundo o líder do PSD/Açores e do executivo açoriano, o encontro entre os três líderes será realizado em São Miguel.
“Será um espaço onde, verdadeiramente, teremos negociação entre os três governos em relação ao Orçamento do Estado e não só. A defesa em relação ao Orçamento do Estado e não só, a todas as pendências governativas”, revelou na entrevista realizada no seguimento do 26.º Congresso Regional do PSD/Açores, que decorreu em Ponta Delgada entre sexta-feira e domingo.
A sessão de encerramento, no domingo, juntou Luís Montenegro (líder do PSD e primeiro-ministro de Portugal), Miguel Albuquerque (líder do PSD/Madeira e do Governo Regional madeirense) e José Manuel Bolieiro (presidente do PSD/Açores e do executivo açoriano de coligação).
Esta noite, na entrevista à RTP-Açores, Bolieiro referiu que não está de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2025 “submetida pelo Governo da República à Assembleia da República, no que diz respeito às Regiões Autónomas” dos Açores e da Madeira.
Assim, na sua opinião, o que há a fazer é, em sede de especialidade, existirem propostas de alteração “que possam aproximar-se exatamente daquela que é a posição das Regiões Autónomas e, portanto, o entendimento do esforço que o Orçamento do Estado tem de fazer para a coesão territorial”.
A sua posição é no sentido de “garantir um voto favorável” ao documento, para que, na generalidade, o Orçamento do Estado passe à especialidade.
E prosseguiu: “E, aí, fazermos o nosso debate e, uma parte dele, já em termos de conversações, claro está partidárias, que estão a ser desenvolvidas, mas quer mesmo tornar com mais substância esse debate e essa articulação no quadro da cimeira dos três governos, o governo do país e os governos das duas Regiões Autónomas”.
O líder do PSD/Açores também lembrou que tem chamado a atenção da República “para as suas responsabilidades do desenvolvimento do país e, portanto, não voltar aos tempos do isolacionismo e do esquecimento e abandono das Regiões Autónomas, porque a autonomia complementa, a autonomia não substitui o Estado, a autonomia é o Estado na Região Autónoma dos Açores”.
No discurso de encerramento do congresso social-democrata, Bolieiro desafiou o presidente do partido e primeiro-ministro, Luís Montenegro, a assumir a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas como um assunto prioritário.
“A revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas é um processo complexo. E nós queremos uma ampla e profunda revisão, mas sendo tudo isso, não tem de ser nem lenta nem empatada. Desafiamos o presidente do PSD a assumir este assunto como prioritário. Urgente, mesmo”, afirmou.
Acrescentou que o próximo Orçamento do Estado “pode e deve já iniciar este processo, com diálogo, de satisfação justa às justas necessidades de financiamento das regiões autónomas”: “Não me preocupa o instrumento, preocupa-me o momento e a adequação e a justeza das soluções”.
No dia 11 deste mês, José Manuel Bolieiro, considerou que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 é oportunidade para a República “repor justiça” com as regiões autónomas.
De acordo com a proposta do Orçamento disponibilizada no ‘site’ da Assembleia da República, a Região Autónoma dos Açores vai receber 319.276.809 euros, mais 4,2 milhões do que os 315.123.131 euros previstos no Orçamento do Estado para 2024.