O primeiro-ministro anunciou hoje a obrigatoriedade de 40% dos fundos comunitários para investimento do PT2030 serem destinados a territórios de baixa densidade, que terão também uma majoração de vinte pontos percentuais na parte a fundo perdido.
O anúncio foi feito por Luís Montenegro, num intevralo da reunião do Conselho de Concertação Territorial, em Faro.
Apesar de a reunião ainda decorrer, o chefe do Governo partilhou algumas das decisões já acordadas no CCT, o órgão político de promoção da consulta e concertação entre o Governo e as diferentes entidades políticas regionais e sub-regionais, nos planos regional, sub-regional e local.
“As duas primeiras decisões têm a ver com a diferenciação positiva dos territórios de baixa densidade no que diz respeito ao acesso a incentivos para o investimento de inovação produtiva”, afirmou o primeiro-ministro.
Por um lado, o primeiro grande incentivo que o Governo fixa para o atual quadro comunitário de apoio (PT2030) “é que seja consagrada a obrigatoriedade de 40% do volume de investimento” ser destinado aos territórios de baixa densidade, dizendo que a média estava atualmente nos 30%.
“Isto vai naturalmente ser motor para que todos os agentes nestes territórios possam ter maior capacidade de atrair planos de investimento e com isso dinamizar as economias locais”, disse.
Em complemento, o Governo decidiu majorar “em 20 pontos percentuais o apoio a fundo perdido nestes investimentos nos territórios de baixa densidade”.
A explicação foi depois detalhada pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
“Estamos a falar dos fundos do Portugal 2030, são os fundos de coesão tradicionais na parte relativa a empresa, em que 40% da dotação disponível será forçosamente para a baixa densidade”, disse.
Por outro lado, “se um empresário tiver de escolher onde é que vai fazer o seu investimento de dez milhões de euros, ele sabe que se fizer num território de baixa densidade pode ter cinco milhões de euros do Estado a fundo perdido”.
“Se fizer num território que não seja de baixa densidade, o máximo que ele pode aspirar é ter três milhões de euros. Há aqui 20 pontos percentuais da diferença entre investir na baixa densidade ou fora da baixa densidade”, acrescentou.
A reunião, presidida pelo primeiro-ministro, decorre em Faro e conta com a presenças dos ministros Adjunto e da Coesão Territorial, da Educação, Ciência e Inovação, da Saúde, das Infraestruturas e Habitação, da Economia, do Ambiente e Energia, da Cultura, além dos secretários de Estado do Tesouro e Finanças, da Administração Local e Ordenamento do Território, das Florestas.
O secretário de Estado do Turismo e Cultura do Governo Regional da Madeira, a presidente e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Luísa Salgueiro e Ribau Esteves, o presidente da Associação Nacional de Freguesias, Jorge Veloso, o presidente do Conselho Metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa, Basílio Horta, ou o presidente do Conselho Metropolitano da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, foram outras presenças, a par das representantes de vários conselhos intermunicipais e de várias CCDR (Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional) .