O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão da primeira instância que deu razão a 12 trabalhadores da RTP/Açores, em Ponta Delgada, que reivindicavam a integração na empresa, revelou hoje um dos sindicatos do setor.
“Na sequência de uma ação de denúncia por parte do SINTTAV e de outras organizações de trabalhadores, sobre a existência de trabalho precário na RTP Açores, em Ponta Delgada, através de contratos não reconhecidos pela empresa, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou esta semana a decisão de primeira instância que tinha dado razão aos 12 trabalhadores envolvidos”, adiantou o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (SINTTAV), em comunicado de imprensa.
Segundo o sindicato, o processo envolveu 16 trabalhadores na RTP/Açores. Para além destes 12 em Ponta Delgada, dois já foram integrados na delegação do Faial e dois aguardam ainda pela decisão do tribunal, na ilha Terceira.
Segundo o sindicato, a empresa tem atualmente 118 funcionários no quadro nos Açores e, depois de terem sido iniciados estes processos em tribunal, já contratou outros trabalhadores num regime precário.
“Apesar desta evidência, a cada ano que passa, a RTP continua a contratar trabalhadores para funções permanentes à margem da lei, levando depois a tribunal uma argumentação jurídica a todos os títulos vergonhosa, que dá pelo nome de nulidade contratual, onde uma empresa pública tenta alegar perante um juiz que não pode integrar um trabalhador precário nos seus quadros porque violou a lei quando o contratou”, afirmou o SINTTAV.
O sindicato lamentou também que a empresa insista em arrastar estes casos nos tribunais, apresentando recursos.
“Teria sido muito menos oneroso para a RTP reconhecer a injustiça e proceder à integração de casos óbvios de contratação ilegal, do que arrastar uma situação absurda que só conduz a gastos desnecessários com patrocínio jurídico e custos crescentes”, apontou.
Os dirigentes sindicais acusaram ainda o primeiro-ministro, Luís Montenegro, de ter apresentado “um plano sem pés nem cabeça” para a RTP e de se ter “esquecido de que um dos principais problemas com que a comunicação social se depara em Portugal é precisamente a elevada taxa de precariedade laboral”.
“Seria um bom serviço público, cívico e moral que alguém finalmente soprasse ao ouvido do senhor primeiro-ministro que, antes da oferta da publicidade da RTP aos seus amigos do privado, convinha garantir que, no caso da precariedade nas empresas pelas quais ele é o último responsável não seguisse o exemplo de Frei Tomás: faz o que ele diz, mas não o que ele faz”, acrescentaram.