O Governo da República criou hoje uma comissão de trabalho para identificar e avaliar as despesas decorrentes do incêndio no Hospital de Ponta Delgada, que será composta por membros dos executivos nacional e açoriano.
Num despacho publicado em Diário da República, o Governo reitera o “compromisso de suportar 85% das despesas causadas ou decorrentes do incêndio” que deflagrou em 04 de maio no Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada.
Em causa, defende o executivo liderado por Luís Montenegro, está a “resposta às necessidades de saúde da população açoriana em cumprimento do princípio da solidariedade nacional na relação do Estado com as regiões autónomas”.
No despacho, o Governo cria uma “comissão de trabalho para proceder à identificação das despesas elegíveis e avaliação e monitorização das despesas” no HDES, cumprindo com uma decisão que já tinha sido tomada em junho numa resolução de Conselho de Ministros.
Aquela comissão vai ser composta pelo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, e pela secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, em representação do Governo da República.
Da parte do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), integram o grupo de trabalho os secretários regionais das Finanças, Saúde e Infraestruturas, Duarte Freitas, Mónica Seidi e Berta Cabral, respetivamente.
Os membros do executivo da República vão ter a missão de “avaliar e monitorizar as despesas realizadas, mediante a certificação do valor elegível das respetivas faturas”, enquanto os secretários do Governo Regional vão ter como função “identificar as despesas para efeitos do apoio” do Estado.
A comissão de trabalho vai ter um prazo de trabalho de um ano, segundo o despacho.
O HDES, em Ponta Delgada, o maior dos Açores, foi afetado por um incêndio no dia 04 de maio, que obrigou à transferência de todos os doentes internados para outras unidades de saúde, algumas fora da região.
Os prejuízos na infraestrutura, que está a retomar a atividade de forma gradual, foram estimados em 24 milhões de euros.