Entramos nos meses mais quentes do ano e com eles chegam as tão esperadas férias, fase em que nos devemos desligar das burocracias do dia a dia e preocuparmo-nos apenas com o necessário para a programada viagem. Deste modo, ao viajar com um menor, é importante perceber se terá de juntar à documentação uma autorização de saída de menor de território nacional.
Ora, os menores nacionais e menores estrangeiros residentes legais em Portugal que pretendem ausentar-se do país e viajem desacompanhados de ambos os progenitores ou por quem foi atribuída a responsabilidade parental, poderão ter de se fazer acompanhar de uma autorização de saída emitida por quem exerça a responsabilidade parental, contendo o reconhecimento presencial da assinatura, elaborada por um profissional habilitado, como é o caso do Solicitador.
Assim, terá de ser acompanhado pela devida autorização o menor filho de pais casados ou em união de facto, bem como o menor filho de pais solteiros, divorciados, separados judicialmente de pessoas e bens, ou cujo casamento foi declarado nulo ou anulado, que viaje sozinho ou à guarda de uma terceira pessoa, devendo a autorização ser emitida por um dos progenitores, caso não haja oposição do outro. Terá ainda de ser acompanhado pela autorização o menor órfão de um dos progenitores, o menor cuja filiação foi estabelecida apenas quanto a um progenitor, bem como o menor confiado a terceira pessoa ou estabelecimento de educação quando viaje sozinho ou à guarda de uma terceira pessoa.
Este é um documento obrigatório, sendo que pode ser utilizado um número ilimitado de vezes dentro do prazo de validade que o documento mencionar, a qual não poderá exceder o período de um ano civil. Se não for mencionado outro prazo, a autorização é válida por seis meses, contados da respetiva data de emissão.
De forma a evitar constrangimento nas suas férias, para que corra tudo como desejado, conte com a ajuda do seu Solicitador.