Esta semana trouxe-nos novidades significativas no que diz respeito a planos de atuação do Governo em áreas distintas, como é o caso da saúde e do plano para as migrações. Hoje, abordamos o Plano de Ação para as Migrações.
O Conselho de Ministros aprovou, esta segunda-feira, o Plano de Ação para as Migrações, com o objetivo primordial de resolver a incapacidade operacional da AIMA, bem como de assegurar a operacionalidade dos sistemas de controlo de fronteiras. Além disso, outro dos grandes objetivos deste plano prende-se com a necessidade de atuar de forma eficaz na integração dos imigrantes.
O plano agora aprovado pelo referido Conselho, assenta no princípio de que Portugal precisa e quer acolher um maior número de imigrantes, assentando esta necessidade em três eixos fundamentais: demográfico, social e económico.
A grande diferença que o Governo liderado por Montenegro pretende implementar, em perspetiva comparada com a linha de atuação de António Costa, tem a ver com a necessidade de alocar uma integração humanista, de forma regulada e devidamente fiscalizada.
O Governo da República anunciou que este plano se divide em quatro grandes pilares: a atração de talento estrangeiro, a integração humanista, a reorganização institucional e a já referida imigração regulada. Devo destacar este último ponto, na medida em que, no capítulo da imigração regulada, a novidade é a revisão das regras de entrada, nomeadamente a extinção do procedimento de Manifestações de Interesse. Além disso, também o flagelo dos 400 mil processos pendentes é visado pela ação governativa, uma vez que o elenco governativo propõe a criação de uma estrutura de missão para resolver os referidos processos, tão brevemente quanto possível.
Ora bem, tendo em conta que os extremos do espectro político nacional continuam a capitalizar eleitores e intenções de voto, fruto da atenção mediática e da marcação da agenda política, este parece-me ser um excelente indicador que o Governo de Montenegro dá como resposta aos anseios não só dos portugueses mas para aqueles que cá procuram melhores condições de vida no nosso país.
A erosão dos partidos tradicionais da nossa democracia é real, pelo que é urgente que estes se reestruturem, não só a nível de ativos, mas também a nível de respostas concretas que impactem a vida dos cidadãos e dos seus potenciais eleitores. O descontentamento dos portugueses relativamente à classe política já se arrasta há demasiado tempo, pelo que as respostas para reverter a tendência atual terão de ser céleres e firmes.