Os parceiros sociais açorianos aprovaram hoje com recomendações as antepropostas de Plano e Orçamento para 2024 do Governo Regional, anunciou o presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), Gualter Furtado.
“O documento está bom e foi quase unânime por parte de todos parceiros sociais que houve um esforço grande do Governo Regional de apresentar uma nova metodologia, que era uma exigência do próprio CESA”, afirmou o economista.
Segundo Gualter Furtado, que falava aos jornalistas após uma reunião do CESA realizada em Ponta Delgada para apreciar as antepropostas de Plano e Orçamento para 2024 do Governo Regional, era pretensão do Conselho Económico que “os investimentos previstos tivessem medidas de impacto” ao nível do Produto Interno Bruto (PIB).
“De facto há essa tentativa e metodologicamente há um grande avanço a este nível”, salientou.
O líder do CESA destacou, contudo, que “tão importante como as verbas que foram inscritas é a sua realização”, exemplificando que comparando as verbas inscritas para 2024 com o que estava inscrito em 2022 o decréscimo é de 40 milhões de euros.
“Mas, se for comparado o que foi realizado em 2022, este plano são mais 222 milhões de euros”, indicou.
Gualter Furtado apontou como outra recomendação a necessidade de os fundos comunitários serem “bem aproveitados porque na estrutura de financiamento da despesa 56% são receitas da região, cerca de 23% fundos comunitários e 22% transferências do Orçamento do Estado”.
O CESA defende ainda a necessidade de reduzir as despesas da região, uma vez que “as receitas próprias nem dão para pagar as despesas de funcionamento”.
Por outro lado, há a necessidade de “um reforço do setor produtivo” por via das pescas e da agricultura, acrescentou o líder do CESA, defendendo também que o organismo deve promover um “acompanhamento sistemático” à medida que forem realizados os investimentos.
Gualter Furtado destacou ainda a necessidade de o Plano e Orçamento de 2024 entrarem “o mais rápido possível em execução, uma vez que a região está a viver em duodécimos”, que “dão para manter em funcionamento” o arquipélago, mas “há despesas estruturais e compromissos que não podem ser respondidas” nesse regime.
Na reunião de hoje, o CESA analisou igualmente a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo a responsável do organismo por esta área, Alexandra Bragança, adiantado que “finalmente está-se com uma taxa de execução bastante interessante”.
“Ao nível da execução global de marcas e metas já estamos com 70%, ao nível material dos investimentos do PRR”, afirmou.
Ainda de acordo com Alexandra Bragança, a dimensão do PRR que mais se destaca é a transição digital, com 90% de execução, seguindo-se a transição climática com 81%.
A resiliência, com 59%, é “aquela que apresenta mais problemas, que está a abaixo da média global da execução do PRR, que são os 70%”, segundo a responsável.
Alexandra Bragança identificou como os projetos mais atrasados o hospital digital dos Açores, que “está um pouco atrasado ao nível da execução de marcos e metas (58%)”, a par da qualificação de adultos e aprendizagem ao longo da vida.
“Pela terceira vez temos um marco do grupo A que não foi cumprido, que é a questão das 101 habitações reabilitadas que deveríamos ter em dezembro de 2023”, referiu.
Alexandra Bragança disse ainda que “ao nível da execução financeira não se chega aos 20% dos 705 milhões de euros que há para executar”.
É a segunda vez que o executivo açoriano apresenta uma anteproposta de Plano de Investimentos para 2024, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro de 2023, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.
A nova anteproposta mantém praticamente inalterado o valor da anterior, prevendo um investimento de cerca 740 milhões de euros nos Açores, que pode chegar aos 900 milhões de euros com recurso a fundos comunitários.
O debate das propostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2024 deverá iniciar-se no dia 21 de maio.