O Conselho de Ilha do Pico, nos Açores, aprovou por maioria a anteproposta de Plano e Orçamento do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para 2024, por contemplar obras consideradas importantes para o desenvolvimento da ilha, foi hoje anunciado.
Segundo o presidente daquele órgão consultivo, Rui Matos, a anteproposta do documento foi aprovada com 16 votos a favor e uma abstenção, “pela inclusão de algumas obras importantes para o desenvolvimento socioeconómico”.
Os conselheiros também deram o parecer positivo porque algumas obras relevantes estão já a decorrer, como a construção da circular rodoviária à vila da Madalena, o Plano de Intervenção da Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico (construção de creches e mais um lar de idosos) e a proteção da orla costeira da baía de São Roque, referiu o responsável em declarações à agência Lusa.
No entanto, acrescentou, foi feita uma recomendação ao Governo Regional “para outras obras de extrema importância para a ilha” e para as quais “as verbas eram poucas ou não estavam incluídas neste plano”.
Entre outros exemplos, Rui Matos referiu a recuperação e manutenção dos caminhos rurais e florestais, o aproveitamento de água na lagoa do Paul, a recuperação do porto das Ribeiras e outras empreitadas de proteção da orla costeira.
O Conselho de Ilha do Pico também defende o reforço de verbas para a reabilitação do Centro de Saúde de São Roque e para a construção do novo Centro de Saúde das Lajes do Pico.
A ampliação do aeroporto é “uma preocupação já de longa data” e a presença de algas no porto da Madalena é uma questão que “tem que ser resolvida urgentemente”, segundo o responsável.
A falta de habitação na ilha e a “grande infestação de térmitas” nas freguesias de Calheta e Ribeiras são outras situações que preocupam os conselheiros.
O Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo Regional dos Açores composto pelos presidentes das câmaras e assembleias municipais da ilha, por quatro membros eleitos de cada assembleia municipal, por três presidentes de junta de freguesia, um representante do Governo Regional (sem direito a voto) e vários membros das organizações sociais, ambientais, culturais e empresariais da ilha.
É a segunda vez que o executivo açoriano apresenta uma anteproposta de Plano de Investimentos para 2024, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro de 2023, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.