O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz disse ontem que o Governo da República da Aliança Democrática “reconhece a importância dos Açores, plasmando várias reivindicações no Programa do Governo que devem ser um desígnio e virar de página na relação da República com a Região”.
Falando durante o debate do Programa do Governo, o social-democrata frisou que “este é o Governo que não esqueceu que Portugal também tem duas Regiões Autónomas, e os Açores particularmente. Depois das eleições, e passada a tomada de posse, temos de saudar este novo tempo de redobrada esperança” avançou.
Paulo Moniz aponta que existe, no Programa do Governo, “um efetivo reconhecimento do papel da República em relação aos Açores, visando posições convergentes para que haja um verdadeiro desenvolvimento harmónico e efetiva coesão social e territorial. Vemos assim, claramente, ao que vem este Governo”, afirmou.
“O programa deste Governo identifica a atualização da lei de finanças regionais, um instrumento fundamental para a afirmação política da nossa autonomia”, deu como exemplo, num documento “que contempla a gestão partilhada do espaço marítimo, que é um princípio constitucionalmente consagrado”, frisou.
“Assim como uma resposta concreta aos serviços do Estado na Região, assegurando um tratamento digno aos portugueses insulares, com compromissos assumidos e corajosos”, referiu igualmente o deputado açoriano.
“Trata-se de um programa ambicioso e temos de ter consciência de duas realidades. a primeira, saber onde estamos, de onde partimos, e o objetivo que queremos alcançar”, alertou o deputado.
“A segunda, é de nunca esquecermos como chegamos aqui, o que não foi feito, tudo o que foi constantemente prometido aos Açores pelo anterior Governo e nunca foi cumprido”, disse também Paulo Moniz.
“Temos a fundada expetativa de que se abra um novo relacionamento da República com os Açores, e que estes assuntos sejam resolvidos, porque são justas aspirações, sempre negadas, repetidamente, pelos governos socialistas do país”, considerou o parlamentar.
Isso acontece “com as várias políticas específicas no contexto das Regiões, no domínio dos transportes e comunicações – inter-ilhas e entre as ilhas e o continente -, com o Mar, a Agricultura, o Turismo, a Fiscalidade, os Fundos europeus ou a presença dos serviços públicos do Estado”, elencou.
Na sua intervenção, Paulo Moniz sublinhou ainda “a estupefação do deputado Francisco César (PS) em relação ao que este programa do governo reserva aos Açores, uma estupefação que compreendemos, uma vez que, no anterior governo de António Costa, a única coisa que constava em relação aos Açores era um concelho de concertação, que não conseguiu sequer realizar”.
“Este é só o princípio da realização que o senhor foi sempre incapaz de fazer, já que esteve sempre a defender o Partido Socialista, e não os Açores e os interesses dos Açorianos”, concluiu o social-democrata.