O Deputado Pedro Pinto, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, assinalou nesta quarta-feira que o Programa do XIV Governo Regional dos Açores “assenta no princípio de manter as contas públicas equilibradas”, o que constitui “uma responsabilidade primordial para garantir a estabilidade económica e proteger o futuro das gerações vindouras”.
Em pleno debate do Programa do XIV Governo Regional, Pedro Pinto destacou o empenho do Governo da Coligação em “reduzir o prazo médio de pagamentos na Administração Pública” e “reduzir a dívida pública por referência ao PIB, considerando a possibilidade de endividamento apenas e quando absolutamente necessário para a execução de investimentos financiados por fundos comunitários”.
“Na área da administração pública, o compromisso do nosso Governo de Coligação para com os funcionários públicos é a redução do tempo para progredir na carreira profissional”, adiantou Pedro Pinto, “passando de 10 para 6 pontos, o que para alguns trabalhadores pode significar menos 4 anos para progredirem na carreira, enquanto que no Continente essa redução foi de apenas 2 pontos.”
Para o deputado do CDS-PP, “esse é um passo crucial para motivar e incentivar o desenvolvimento pessoal e profissional dos nossos funcionários públicos.”
Pedro Pinto registou ainda “o compromisso de alargamento da remuneração complementar regional a mais trabalhadores”, considerando tratar-se de “um esforço financeiro por parte do Governo Regional que procura melhorar as condições de vida dos funcionários públicos”.