A Assembleia Legislativa Regional dos Açores começa hoje a debater, na cidade da Horta, ilha do Faial, o Programa do XIV Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que caso seja reprovado com maioria absoluta implica a demissão do executivo.
A apresentação do programa do novo Governo açoriano, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, começa pelas 10:00 locais (11:00 em Lisboa) e o debate deverá estender-se até sexta-feira, segundo a ordem de trabalhos divulgada pelo parlamento regional.
O documento, que contém as principais orientações políticas e as medidas a propor para toda a legislatura, foi entregue na quinta-feira ao presidente da Assembleia Legislativa, Luís Garcia, pelo secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão.
O novo Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, que tomou posse em 04 de março, na sequência da vitória nas eleições regionais antecipadas de 04 de fevereiro, mas sem maioria absoluta, terá a sua primeira ‘prova de fogo’ no debate e votação do programa, pois caso seja reprovado com maioria absoluta implicará a demissão do executivo.
O PS e o BE já anunciaram que vão votar contra o documento, ao passo que o IL e o PAN disseram querer primeiro avaliar o conteúdo do programa, para só depois tomarem uma posição.
O Chega, a terceira força política mais votada nos Açores, inicialmente fazia depender o sentido de voto da entrada do partido para o Governo de coligação, exigência que não veio a concretizar-se. Entretanto, agora já admite estabelecer um entendimento com o PSD, o maior partido da coligação.
Na tomada de posse, José Manuel Bolieiro, que já tinha dito na noite das eleições que iria governar com maioria relativa, fez um apelo à estabilidade governativa e lembrou que os partidos terão de “assumir as suas responsabilidades” em caso de derrube do Governo.
No domingo, o líder do executivo açoriano afirmou aos jornalistas que está tranquilo em relação à discussão do documento, que considerou ser “um bom programa”, e disse acreditar que haverá “sentido de responsabilidade” dos partidos da oposição.
“A minha tranquilidade é da minha consciência. Depois, cada um responde por si. E eu estou convencido que haverá, com certeza, sentido de responsabilidade”, salientou.
O governante garantiu ainda que tudo fez e continuará a fazer “para que haja estabilidade governativa, porque é do interesse dos Açores”, embora a decisão fique por conta do “xadrez parlamentar” que vai pronunciar-se sobre o documento.
José Manuel Bolieiro lembrou também que o executivo será de “diálogo constante” e explicou que a elaboração do Programa do Governo, que teve como base o programa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP/PPM, tem “‘aportações’ de um exercício, de um levantamento” que ele próprio efetuou relativamente aos programas eleitorais dos outros partidos, para garantir que “é para o povo dos Açores e para todos”.
De acordo com o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, o debate do Programa do Governo tem de ocorrer até ao 15.º dia após a tomada de posse do executivo e a discussão em torno do documento “não pode exceder três dias”.
Até ao encerramento do debate, qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa do executivo, sendo que a aprovação dessa rejeição com maioria absoluta “implica a demissão do Governo”.
A coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as eleições regionais e elegeu 26 deputados, menos três do que os 29 necessários para obter maioria absoluta, enquanto o PS elegeu 23 deputados, o Chega cinco e o BE, o IL e o PAN um cada.