O líder do PSD, Luís Montenegro, garantiu hoje o cumprimento dos critérios que o partido definiu para a escolha dos candidatos às eleições legislativas antecipadas de 10 de março.

“O que eu confirmo é que os nossos critérios estão escritos, estão assumidos, aprovados nos órgãos próprios vão ser aplicados”, disse Luís Montenegro, em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, onde prossegue o programa “Sentir Portugal” nos Açores.

Ao ser questionado sobre a indicação, pela distrital da Guarda aos órgãos nacionais do partido, do presidente da Câmara de Pinhel, acusado de crimes de peculato, como cabeça de lista por aquele círculo eleitoral, e se pode garantir que nas listas do partido não haverá candidatos suspeitos ou arguidos, o Montenegro respondeu que o PSD aprovou “um conjunto de critérios para a seleção e recrutamento dos candidatos à Assembleia da República”.

Assegurando que os candidatos “vão preencher esses critérios, mas vão, sobretudo, ser candidatos com uma forte componente política, uma forte componente formativa, profissional”, o dirigente adiantou que as listas do PSD vão integrar “pessoas de todas as idades, de todas as condições, de todas as áreas de atividade”.

“Vamos ter listas multifacetadas, multidisciplinares, com competência política, técnica, para exercer o mandato na Assembleia da República”, destacou, considerando ser isso que “o povo português exige” do PSD.

O PSD vai excluir das suas listas de candidatos a deputados às próximas legislativas quem tenha sido “condenado em primeira instância, pronunciado” ou sobre quem haja “indícios fortes” da prática de crime contra o Estado.

Este foi um dos critérios aprovados pela Comissão Política Nacional para a elaboração das listas de candidatos.

“Para o PSD a dimensão ética não é menor. No total respeito da presunção da inocência e da separação de poderes, entendemos que há uma dimensão ética que deve ser considerada”, justificou o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, em dezembro, numa declaração à Lusa.

O dirigente do PSD precisou que estes critérios se aplicam “a condenações e acusação definitiva por factos praticados no exercício de funções públicas”.

“Eticamente, as situações serão sempre avaliadas”, acrescentou.

Assim, nos critérios aprovados existe um capítulo dedicado à “exigência ética”, segundo o qual não pode ser candidato a deputado quem tenha sido “condenado em primeira instância, pronunciado, ou a quem tenham sido aplicadas medidas de coação privativas da liberdade por existência de indícios fortes da prática de crime contra o Estado, incluindo crimes contra a realização do Estado de direito ou crimes cometidos no exercício de funções públicas”.

Os candidatos a deputados terão de assumir um “compromisso de honra” de que suspenderão o mandato caso se verifique uma destas situações já no exercício de funções “até arquivamento do processo ou até decisão judicial de absolvição, não pronúncia, ou revogação ou extinção das medidas de coação privativas de liberdade, respetivamente”.

O Jornal de Notícias revelou na terça-feira que o presidente da Câmara de Pinhel, Rui Ventura, está acusado pelo Ministério Público da Guarda de 31 crimes de peculato, estando em causa a utilização do cartão de crédito e do carro da autarquia para uso pessoal.

À Lusa, Rui Ventura disse estar tranquilo e refutou as acusações de peculato que constam de um processo divulgado na terça-feira, que o autarca relaciona com as atuais circunstâncias políticas.