O deputado do PS/Açores Mário Tomé questionou hoje o Governo Regional sobre se “não tem dinheiro” para assegurar a comparticipação regional dos apoios aos pescadores, como afirma ter acontecido na agricultura.
Num requerimento entregue no parlamento dos Açores, o deputado socialista pergunta ao executivo açoriano se “informou o Governo da República, à semelhança do que aconteceu no setor da agricultura, para atrasar a disponibilização do mecanismo excecional criando no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)”.
Mário Tomé estranha que “a Região Autónoma da Madeira já tenha publicado portarias que permitem aos pescadores madeirenses candidatar-se a estes apoios”, mas que “nada se saiba acerca destes pagamentos na Região Autónoma dos Açores”.
Por isso, questiona se o executivo “tem, ou não tem, as condições financeiras de assegurar esse pagamento” e, se sim, para quando prevê a sua atribuição aos armadores e aos restantes agentes do setor das pescas.
“Estamos a falar de um total de 23,5 milhões de euros, em grande parte provenientes do FEAMP, verbas que já foram disponibilizadas aos armadores do continente e da Madeira, mas nos Açores o que verificamos é que o Governo Regional virou costas aos nossos pescadores, deixando-os à sua sorte”, afirma o deputado da oposição.
O parlamentar questiona igualmente o Governo Regional sobre o apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores, no âmbito de uma recomendação ao executivo açoriano proposta pelo PS/Açores e aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa Regional, em setembro de 2022.
Mário Tomé sublinhou que, 10 meses depois, os pescadores e armadores açorianos “nada sabem sobre este apoio aprovado no parlamento dos Açores”, inclusive com o “voto favorável dos partidos que dão sustento a este Governo Regional, o PSD, CDS-PP, PPM, IL e Chega”.