O líder parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, e o deputado à Assembleia da República, Paulo Moniz, reforçaram ontem que o processo de revisão constitucional em curso é uma “oportunidade de afirmação da Autonomia”, um momento “que não deve ser desperdiçado, como quer o PS”.
Em Lisboa, após uma reunião com a comissão de revisão constitucional e uma audiência com o Presidente da Assembleia da República (AR), os social-democratas realçaram que, “ao contrário do Partido Socialista, que escolheu a omissão política e ignorou as justas reivindicações autonómicas, o PSD/Açores quer que esta revisão constitucional reforce as Autonomias”.
“Também por isso, o PSD/Açores tem-se mostrado sempre disponível para contribuir numa proposta de revisão constitucional com conteúdo autonómico, porque isso é essencial para o desenvolvimento das nossas ilhas e para o fortalecimento da nossa identidade”, disse João Bruto da Costa.
Segundo o deputado, “há conteúdos importantes e relevantes na formulação da proposta do PSD, que tem sempre liderado a intenção de rever a Constituição. Matérias, essas, que nunca esvaziam o trabalho da Comissão Eventual do Aprofundamento da Autonomia”, adiantou.
Já Paulo Moniz recordou que “o PS disse sempre que esperava as conclusões desta Comissão para ver que propostas e contributos sairiam do Parlamento açoriano para a revisão constitucional, mas agora sugeriu mais um adiamento à apresentação de propostas suas concretas, remetendo-as para uma revisão constitucional extraordinária dedicada às regiões, mesmo se ainda não terminou a atual revisão em curso, que é ordinária”, explicou.
De entre as propostas que o PSD/Açores tem defendido estão a extinção do cargo de Representante da República como figura constitucional, assim como a participação dos presidentes das Regiões Autónomas no Conselho de Ministros, o voto dos emigrantes nas eleições regionais, o aprofundamento da participação dos Açores e da Madeira no processo de construção europeia e a construção do valor reforçado dos Estatutos Político-Administrativos.
“Também importante é a clarificação da gestão partilhada do Mar dos Açores, assim como a passagem de competências para a Região num processo de pandemia e de declaração de estado de emergência, no controlo e limitação da situação epidemiológica ou outra, exigências patentes na proposta nacional do PSD”, acrescentou o líder da bancada social-democrata açoriana na ALRAA.
“A maioria socialista na Assembleia da República levou à ausência de revisões constitucionais que tenham aprofundado a Autonomia. A última revisão constitucional que abordou a temática aconteceu em 2004, quando existia uma maioria de direita no nosso país”, lembrou, por sua vez, Paulo Moniz.
“Mas o PSD/Açores tem estado, e continua, presente, como já afirmou o seu presidente, com trabalho, com esforço, com pedagogia, e com influência para que o partido nacional tenha propostas de conteúdo autonómico”, garantiu Bruto da Costa.
“Trata-se de um processo evolutivo, em que temos de conquistar o que é melhor para os Açores. Isso só se consegue com trabalho e com a devida influência a nível nacional, e não ficando à espera, indefinidamente, como está a fazer o PS regional”, disse também o parlamentar.
“Essencial será igualmente sensibilizar o Presidente da Assembleia da República para a necessidade de uma permanente atenção com as autonomias, também no que respeita às relações do Estado com os órgãos de governo próprio”, considerou.
“Isso para que exemplos como o da recente resposta do Governo da República a um deputado eleito pelos Açores, que fala na existência de um ‘orçamento de Estado do continente’, não continue a ser uma forma de acentuar preconceitos que alimentam o ego dos mais centralistas e dos mais independentistas”, referiu.
“Pretende-se igualmente que, da parte do Presidente da AR, a defesa das autonomias seja efetivamente atendida nos seus direitos e na sua perspetiva dinâmica e progressiva”, concluiu João Bruto da Costa.