Arrendar um imóvel pode parecer simples, mas há regras que devem ser conhecidas para evitar problemas futuros. Tanto os senhorios como os inquilinos têm direitos e deveres, e é importante que o contrato o reflita de forma clara.
Vamos abordar algumas questões importantes relativas aos contratos de arrendamento para habitação.
– Qual a forma?
Os contratos devem ser sempre feitos por escrito. Pode parecer um pormenor, mas é a forma de garantir segurança a ambas as partes.
– Qual o prazo mínimo?
Se estivermos perante um contrato com prazo certo, o prazo mínimo é de um ano. E há um detalhe importante: prevendo-se a sua renovação, no fim desse primeiro ano, o contrato renova-se automaticamente por mais três anos. Mesmo que no contrato esteja escrito que a renovação seria só por um ano, essa cláusula é como se não existisse.
A lei estipula que os contratos de arrendamento se renovam pelo período mínimo de três anos e é isso que se aplica. Esta regra existe para dar mais estabilidade ao inquilino.
Que valores pode o senhorio pedir no início do contrato?
O senhorio pode pedir até 5 rendas, que se dividem da seguinte forma:
- A renda do primeiro mês, referente ao início do contrato;
- 2 rendas antecipadas;
- Uma caução, que não pode ultrapassar o valor de duas rendas.
– Como terminar o contrato no final do prazo?
Quando o contrato de arrendamento estiver a acabar, qualquer das partes pode impedir a renovação automática do mesmo, mas tem de o fazer por escrito e dentro dos prazos legais.
- Se for o senhorio a não querer renovar o contrato, tem de avisar com pelo menos 120 dias de antecedência; *
- Se for o inquilino a querer sair no fim do contrato, deve avisar o senhorio com pelo menos 90 dias de antecedência. *
*estes prazos são para contratos com duração inicial/renovação igual ou superior a um 1 ano e inferior a 6 anos.
Conhecer estas e outras regras é o primeiro passo para um arrendamento tranquilo e justo. Por isso, antes de assinar, informe-se bem, leia tudo com atenção, tire dúvidas e, se necessário, peça ajuda a um profissional.