O CDS-PP/Açores considerou hoje que o Plano e Orçamento do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para 2024 é “muito bom” e exortou o executivo liderado por José Manuel Bolieiro e dar continuidade a medidas sociais e acessibilidades.
“[É um documento] muito bom. É um Orçamento que vai dar continuidade às boas políticas que estavam a ser implementadas e, portanto, é nossa convicção de que é um bom Orçamento”, afirmou o deputado e secretário-geral do CDS-PP açoriano, Pedro Pinto, em declarações aos jornalistas.
O presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, iniciou hoje uma ronda de audições aos partidos com assento parlamentar e parceiros sociais no âmbito do processo de auscultação sobre as antepropostas de Plano e Orçamento Regional para 2024, que foi chumbado em 23 de novembro de 2023, com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN, motivando a queda do executivo regional e a convocação de eleições antecipadas.
No final da reunião, Pedro Pinto exortou o executivo de coligação a dar continuidade às medidas sociais e a várias decisões que foram iniciadas na anterior legislatura.
“Relativamente às políticas sociais, exortamos o Governo a que as medidas sociais já implementadas, desde a infância à terceira idade, contribuam para continuar a reduzir as desigualdades sociais. Mas, esse trabalho está longe de estar concluído, pelo que manifestamos a necessidade de dar continuidade a essas políticas sociais, até porque foi esta coligação PSD CDS e PPM que executou o maior orçamento social da história da autonomia política dos Açores”, disse.
E prosseguiu: “Foi em 2023. O Orçamento que estava planeado para 2024 e que foi chumbado previa ainda mais verba no campo social, mas, infelizmente, os partidos da oposição impediram a sua execução com o chumbo do orçamento”.
“O apoio às pessoas é para nós a prioridade das prioridades”, afirmou, acerscentando que a saúde e a educação “são dois fatores primordiais” para que a sociedade “seja evoluída, mais coesa e integradora e humanista”.
Depois de manifestar contentamento pelo resultado das políticas implementadas na saúde e na educação, incitou o executivo a dar continuidade “a esse bom esforço governativo para que se melhore o serviço prestado aos açorianos nestas áreas fundamentais”.
“Quanto às acessibilidades, quer externas, quer internas, o Governo implementou, e bem, a Tarifa Açores, o que veio permitir uma maior mobilidade a todos os açorianos e é reconhecido por todos. E exortamos a que continue nesse caminho, mantendo a Tarifa Açores”, disse Pedro Pinto.
Entre outros aspetos, o secretário-geral do CDS-PP/Açores estimulou o Governo Regional a “manter os impostos mais baixos do país”, o fim dos rateios na agricultura e a cumprir com “a promessa eleitoral de baixar para seis pontos os pontos necessários para a avaliação e progressão na carreira dos funcionários públicos”.
Na habitação – o “grande desafio da década” -, considerou “imperativo executar o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] dentro dos prazos”.
“Para isso, é fundamental que este Orçamento entre em vigor”, concluiu.
Em 15 de março, o Programa do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) foi aprovado na Assembleia Legislativa Regional com votos a favor dos partidos que integram o executivo, as abstenções de Chega, PAN e IL, e contra de PS e BE.
O documento foi votado favoravelmente pelos deputados dos três partidos que formam o executivo (23 do PSD, dois do CDS e um do PPM), com a abstenção dos cinco eleitos do Chega, um do PAN e um do IL.