A candidatura do Juntos Pelo Povo (JPP) às legislativas regionais açorianas propõe no seu programa eleitoral o fim da privatização da SATA e medidas para responder ao problema da habitação, fixação de médicos e combate às dependências.
“Definimos um programa que entendemos que é muito equilibrado, que tem linhas muito claras, por exemplo, relativamente àquele que é o nosso entendimento sobre a permanência, ou não, da [companhia área] SATA em mãos açorianas”, disse hoje à agência Lusa Carlos Furtado, cabeça de lista do JPP por São Miguel e pelo círculo regional de compensação às eleições dos Açores.
E prosseguiu: “Essa é uma matéria que quisemos deixar bem claro. Para nós, quem quer que a SATA continue a ser açoriana, vota JPP porque, claramente, é o partido que defende isso com toda a convicção”.
O JPP/Açores divulgou hoje o programa eleitoral, com 22 páginas, que é considerado pelo seu líder como sendo “objetivo, prático e de proximidade” às necessidades dos cidadãos.
“[No documento] também temos linhas relativamente àquilo que é o nosso pensamento político, sobre aquilo que deverá ser a ação política e dos políticos no pós 04 de fevereiro [dia das eleições regionais]”.
Segundo Carlos Furtado, o JPP entende que “é de toda a importância que a lei eleitoral dos Açores seja revista, no sentido de reduzir o número de deputados, reduzir os cargos governativos, reduzir a despesa inerente a todos esses cargos e a toda essa atividade governativa, porque esse é o caminho”.
“Se quisermos que o eleitorado se aproxime novamente dos políticos, temos que dar o nosso primeiro passo. E o nosso primeiro passo é assumir que a despesa política na região é cara para aquilo que são as possibilidades dos açorianos”, justificou.
Para o JPP, a extinção da figura do Representante da República, “afigura-se como elemento determinante no reconhecimento das autonomias regionais e proporciona um mais estreito relacionamento entre os poderes legislativo e executivo das regiões para com a Presidência da República”.
No setor da saúde, o programa eleitoral do partido para os Açores defende, entre outras medidas, a redução das listas de espera e o reforço dos quadros médicos (mediante protocolos com as universidades dos Açores e da Madeira).
O combate às dependências -, que na região assumem várias formas, “desde o álcool, às drogas naturais e sintéticas, até aos índices de consumo de medicamentos para tratamentos mentais que têm tido uma taxa de incidência muito acima da média europeia” -, é outra das prioridades.
Já em matéria de educação, a candidatura do JPP considera “fundamental serem criados mecanismos de fixação de todos os quadros que compõem os ativos das escolas, com especial enfoque no corpo docente”.
Para ultrapassar a falta de habitação no arquipélago, “um direito cada vez mais difícil de ser concretizado”, sugerem-se medidas “de discriminação positiva para os residentes permanentes, em matérias de reabilitação urbana, construção e/ou compra”.
Na área da economia, entre outras propostas, a candidatura liderada por Carlos Furtado considera “necessário apoiar, criteriosamente, investimentos privados com relevante interesse económico e social para a região”.
Quanto às finanças públicas regionais, segundo o partido, “devem sempre cumprir rácios de endividamento que não comprometam as futuras gerações”.
Onze candidaturas concorrem às legislativas regionais, com 57 lugares em disputa no hemiciclo: PSD/CDS-PP/PPM (coligação que governa a região atualmente), ADN, CDU (PCP/PEV), PAN, Alternativa 21 (MPT/Aliança), IL, Chega, BE, PS, JPP e Livre.
