O eurodeputado açoriano Paulo do Nascimento Cabral defendeu esta semana, em Estrasburgo, a necessidade de uma “Política de Coesão com um orçamento robusto” durante o debate em sessão plenária sobre o Nono Relatório sobre a Coesão Económica e Social. O debate contou com a presença de Rafaele Fitto, vice-presidente executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas.
O relatório em discussão identifica os principais desafios e prioridades para a Política de Coesão no período pós-2027, destacando a importância de uma abordagem mais flexível, eficaz e próxima dos territórios, reforçando a dimensão territorial e a participação das autoridades locais e regionais.
Na sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral sublinhou que “cada euro investido através desta política deverá ser multiplicado por três até 2040”, frisando que isso “só será possível se envolvermos as autoridades regionais e locais numa abordagem multinível, respeitando o princípio da subsidiariedade e de parceria”.
O eurodeputado destacou ainda o papel central da Política de Coesão no projeto europeu, lembrando que “no último quadro, esta política representou 13% de todo o investimento público na União Europeia e 51% nos Estados-Membros ou regiões menos desenvolvidas, sendo a maior política de investimentos da União Europeia e beneficiando todos os Estados-membros, direta ou indiretamente”.
Paulo do Nascimento Cabral reforçou a importância de manter uma abordagem específica para as Regiões Ultraperiféricas, como previsto no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, sublinhando que “estes territórios enfrentam desafios estruturais permanentes, mas também apresentam elevado potencial estratégico para a União, com condições únicas para liderar processos de inovação territorial”.
O eurodeputado alertou ainda para a necessidade de a Comissão Europeia realizar avaliações de impacto em novas propostas legislativas que afetem estas regiões, de forma a evitar “erros como o ETS e sobrecargas regulatórias que possam comprometer o seu desenvolvimento económico e social”.
No encerramento da sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral lançou um apelo à Comissão Europeia para que avance com a criação de um POSEI Transportes, sublinhando que “os transportes são a principal limitação da competitividade das empresas nas Regiões Ultraperiféricas, e por isso precisamos urgentemente desse apoio específico”.
