O número de pessoas em programas ocupacionais na administração pública dos Açores baixou 66% desde 2019, revelou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que destacou a evolução, mas reconheceu que ainda há “mais trabalho a fazer” no combate à precariedade.
“Os números da precariedade na administração pública de 2019 para 2024 são substancialmente melhores no sentido em que há muito menos precariedade do que havia a 31 dezembro de 2019, mas isso ainda não nos deixa completamente satisfeitos”, revelou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública.
Duarte Freitas falava na comissão de Política Geral da Assembleia Regional, na Horta, a propósito do Plano e Orçamento dos Açores para 2025, que vão ser discutidos e votados este mês.
De acordo com as informações disponibilizadas, existem atualmente 358 pessoas em programas ocupacionais na administração pública (direta e indireta), enquanto em dezembro de 2019 eram 1.063.
Já o número de prestação de serviços em departamentos da administração pública regional (direta e indireta) passou de 317 em dezembro 2019 para 199.
“Ainda assim, não nos deixa satisfeitos. Temos mais trabalho a fazer no combate à precariedade, quer seja nas prestações de serviço, quer seja nos programas ocupacionais”, ressalvou o governante, quando questionado pelo PSD.
O secretário regional reforçou que o Plano e Orçamento para 2025 propõem um aumento de 3% da remuneração complementar, cujos escalões vão ser alargados, permitindo abranger mais 755 trabalhadores da função pública.
Duarte Freitas destacou que o Governo Regional pretende, em 2025, realizar o estudo e implementar o projeto-piloto de flexibilização laboral para “testar novas formas de organização do trabalho” na administração pública, como a semana de quatro dias.
“O grupo de trabalho para a flexibilização laboral tem 90 dias para apresentar o desenho do projeto-piloto. Isto tem de ser feito com um certo cuidado. É preciso saber que departamentos do governo estão disponíveis. Não é algo que se possa impor”, explicou o secretário regional, questionado pelo PS.
O titular da pasta da administração pública açoriana voltou a insistir na necessidade de planear o rejuvenescimento da função pública, alertando que, até 2030, 5.828 trabalhadores alcançarão ou ultrapassarão os 66 anos de idade, o que representa “30% do total de força de trabalho ativa”.
A criação de dois grupos de trabalho sobre o futuro da administração pública dos Açores (um dedicado a planear o rejuvenescimento e outro sobre novos modelos de organização do trabalho) foram hoje publicados em Jornal Oficial.
O Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.
A proposta de Orçamento começa a ser discutida no parlamento açoriano no dia 25 de novembro.
O Plano e Orçamento dos Açores para 2024 foram aprovados por maioria na Assembleia Regional com 31 votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM e Chega, 25 abstenções de PS, IL e PAN e um voto contra do BE.