O Eurodeputado Paulo Nascimento Cabral, representante do PSD, esteve hoje entre os deputados que questionaram o futuro Comissário Europeu para a Agricultura e Alimentação, durante a audição de confirmação em Bruxelas, abordando temas cruciais como o Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade (POSEI) e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). O deputado açoriano destacou a necessidade de articulação com as autoridades locais para garantir uma atualização justa do POSEI, que, segundo Cabral, tem enfrentado uma defasagem significativa, sem reajustes há cerca de 20 anos.
Na sua intervenção, Paulo Nascimento Cabral destacou a importância do setor agrícola nas Regiões Ultraperiféricas, afirmando que “falar da agricultura nas Regiões Ultraperiféricas é falar também sobre o POSEI”. Explicou que, devido à falta de atualização, o programa já sofre uma perda de mais de 30% a preços correntes, o que considera “perfeitamente lamentável”. Cabral questionou o Comissário sobre a disponibilidade para trabalhar numa atualização justa do POSEI em conjunto com as autoridades locais e a reposição do cofinanciamento para as Regiões Ultraperiféricas, que caiu para menos de 85% no último Quadro Financeiro Plurianual.
O Eurodeputado sublinhou também temas como a remuneração dos serviços ambientais prestados pelos agricultores, a necessidade de renovação geracional no setor agrícola, e o equilíbrio entre sustentabilidade ambiental, económica e social. “Este foi um debate que tocou em todos os pontos relevantes que venho defendendo”, afirmou Cabral, que criticou a ausência de medidas concretas apesar das resoluções do Parlamento Europeu que recomendam a atualização do POSEI.
Em resposta, o Comissário-designado reafirmou o seu compromisso com o POSEI, reconhecendo as necessidades específicas das Regiões Ultraperiféricas, especialmente em áreas como os custos de produção e de transporte. Comprometeu-se a defender o POSEI, assegurando que lutará pela manutenção do orçamento do programa como garantia de segurança para o setor agroalimentar a longo prazo.
No final, Paulo Nascimento Cabral convidou o futuro Comissário a visitar os Açores e a Madeira para compreender de perto os desafios dos agricultores destas regiões e “garantir um acesso ao mercado único europeu em condições competitivas”.
