Os governos da República, da Madeira e dos Açores estiveram hoje reunidos numa convenção sobre pescas com o objetivo de apresentar reivindicações junto das instituições europeias, entre as quais o aumento das quotas de pesca do atum.
“O objetivo principal é o de juntar as duas regiões que, além de serem autónomas, têm o chapéu da ultraperiferia e, portanto, estando sobre esse chapéu e com um artigo específico no Tratado de funcionamento da União, que efetivamente permite que haja determinadas derrogações, especificidades que possam ser orientadas por estas regiões, é, de facto, unir esforços, sinergias”, afirmou a secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar.
A governante falava à agência Lusa numa visita ao laboratório e à lota do Funchal, realizada no âmbito da Convenção das Pescas, que decorreu na Madeira, na quinta-feira e hoje, e que contou com um conjunto de visitas e reuniões entre entidades públicas e representantes do setor.
“As negociações vão decorrer nos próximos meses e, portanto, estamos a preparar todo o argumentário necessário. […] E há aqui um fator fundamental: é que, do ponto de vista científico, quer através do IPMA [Instituto Português do Mar e da Atmosfera], quer através das regiões autónomas, os dados têm de ser bem analisados para que depois este argumentário possa ser feito junto da Comissão Europeia na própria definição do plano de quotas”, salientou.
Além da discussão sobre as quotas do atum, a secretária de Estado realçou a necessidade de reivindicar apoios para renovar a frota de pesca, realçando que os navios se encontram “envelhecidos”.
“Há aqui situações de habitabilidade dos barcos, de segurança alimentar, que têm que ser salvaguardadas para que o consumidor final, o cidadão, tenha acesso a pescado de qualidade”, apontou.
Cláudia Monteiro de Aguiar referiu também que a organização das associações de pesca foi outra das questões abordadas no encontro, considerando que “devem estar mais orientadas na defesa dos seus interesses”, porque “quem está no mar, quem está no dia-a-dia a lidar com as espécies pode fazer esse reporte de forma também mais apurada”.
O secretário regional do Mar e das Pescas dos Açores, Mário Rui Pinho, destacou que a região autónoma “tem quotas pequenas para os tunídeos”, referindo que existe “uma variabilidade interanual muito grande, o que significa que há anos em que têm muito atum e há anos em que não têm atum nenhum”, o que origina “um problema na gestão da atividade”.
O responsável salientou a importância de os três governos se articularem para que o país esteja em condições de defender os seus interesses junto das instituições europeias.
E alertou que não é a “falar muito alto” que o aumento das quotas se irá concretizar.
É preciso fazer um trabalho de base, articulado e coordenado, é o que a senhora secretária de Estado está a fazer aqui, está a coordenar-se com as regiões autónomas e está a procurar soluções técnicas e também as soluções políticas para podermos ter esses objetivos”, disse.
No mesmo sentido, a secretária regional da Agricultura, Pescas e Ambiente da Madeira, Rafaela Fernandes, reforçou que as duas regiões ultraperiféricas partilham de preocupações comuns, vincando: “É esta relação tripartida que nos vai permitir ganhar, obviamente, uma união de esforços para aquilo que são os nossos propósitos”.