O Governo da República vai transferir, a “título de adiantamento”, 20 milhões de euros para a reabilitação do hospital de Ponta Delgada, que ardeu em maio, anunciou hoje o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro (PSD).
Segundo o chefe do executivo açoriano, esta transferência foi hoje aprovada em Conselho de Ministros e será concretizada até final de outubro.
“Finalmente a força da razão autonómica prevaleceu e o sentido de responsabilidade do Estado igualmente, com o atual primeiro-ministro a fazer prevalecer os pagamentos que constrangiam, obviamente, o funcionamento financeiro da autonomia”, afirmou o governante, citado em nota de imprensa.
José Manuel Bolieiro adiantou que o Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução na qual autoriza a transferência de 20 milhões de euros, no âmbito da comparticipação do Governo da República, para a reabilitação do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), no montante de 85% do total das despesas.
O HDES foi alvo de um incêndio em maio que obrigou à transferência de serviços, pacientes e recursos humanos para outras unidades de saúde públicas e privadas dos Açores, da Madeira e do continente.
Os prejuízos na infraestrutura, que está a retomar a atividade de forma gradual, foram estimados em 24 milhões de euros.
O presidente do Governo dos Açores frisou ainda na nota que a reabilitação do HDES “é um exemplo claro da ‘corresponsabilização’ entre o Governo Regional e o Governo da República, que, em conjunto, garantem a operacionalização do edifício existente da forma mais eficiente e célere”.
Na conferência de imprensa realizada no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que estes 20 milhões de euros são “um adiantamento para apoiar o Governo Regional a fazer face a uma catástrofe que assolou a região e em que a solidariedade nacional justifica plenamente este apoio e este adiantamento”.
Em 19 de setembro, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, disse que o Governo dos Açores ainda não tinha recebido “um único cêntimo” da República, na sequência do incêndio no HDES.
“Não temos ainda um único cêntimo de adiantamento do HDES”, lamentou o governante durante uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Regional, reunida em Ponta Delgada, acrescentando que o executivo açoriano já tem “despesa efetuada, e paga, que ultrapassa os cinco milhões de euros”, só com despesas resultantes do incêndio.
Duarte Freitas referiu que a região estava a aguardar a primeira reunião do grupo de trabalho, criado entre a República e os Açores a propósito do incêndio na maior unidade de saúde do arquipélago, para exigir do executivo de Luís Montenegro as verbas prometidas pela solidariedade nacional.