O BE/Açores anunciou hoje que vai apresentar uma proposta na Assembleia Regional para “acabar com a precariedade” das amas através da regulação dos contratos e permitir a possibilidade de os municípios criarem creches familiares.
Em comunicado, o partido, que tem um deputado no parlamento açoriano, alerta para a necessidade de oferecer “melhores condições para a profissão de ama” de forma a “acabar com a precariedade e aumentar a resposta às famílias”.
“O BE vai levar ao parlamento dos Açores uma proposta para garantir melhores condições de trabalho, estabilidade e salário às amas das creches familiares. O objetivo é acabar com a injustiça que dura há anos, tornar a profissão de ama mais atrativa e, assim, aumentar também o número de vagas”, explica o partido.
O Bloco detalha que a iniciativa vai prever a “conversão dos contratos de prestação de serviço”, também conhecidos por “recibos verdes”, em “contratos de trabalho”, além de um “aumento da remuneração das amas e a regulação do seu horário de trabalho”.
“O atual regime não faz qualquer sentido porque prevê que as amas sejam precárias toda a vida, com falsos recibos verdes, a receber o salário mínimo e ainda têm que pagar a sua segurança social”, afirmou o coordenador do BE/Açores, António Lima, citado na nota de imprensa.
Os bloquistas defendem a “criação de um complemento” para “compensar a disponibilidade horária” daquelas profissionais que “podem trabalhar até 11 horas num dia”.
A iniciativa do BE/Açores advoga ainda uma alteração à lei para permitir a criação de creches familiares municipais.
“A proposta anunciada hoje pelo Bloco pretende também introduzir na legislação a possibilidade de entidades públicas – como é o caso dos municípios – criarem creches familiares para aumentar as vagas e dar uma resposta adequada às famílias”, conclui o partido, que em julho anunciou uma proposta para criar uma rede pública de creches.
Já no mês passado, em 09 de setembro, o PS entregou no parlamento dos Açores um projeto para alterar o regime jurídico de licenciamento das amas, de forma a garantir melhores condições para quem exerce a atividade e dar resposta à procura na região.
Em 17 de novembro de 2023, o Instituto da Segurança Social dos Açores pagou cerca de 160 mil euros às 42 amas certificadas na região, medida que consta de um despacho publicado em Jornal Oficial, que estabelece apoios adicionais à retribuição para aquelas profissionais.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um da IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.