O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, questionou hoje o Governo da República sobre qual a calendarização da transferência de verbas para a Região relativas às obras de reparação dos estragos do Furacão Lorenzo e à reconstrução do Hospital Divino Espírito Santo (HDES).
Em pergunta enviada ao Ministro das Finanças, subscrita pelos dois deputados do PSD/Açores, Paulo Moniz e Francisco Pimentel, salientou-se que, aquando da visita da Ministra da Saúde ao Hospital de Ponta Delgada a 6 de maio último, esta garantiu que “o Governo da República apoiaria a reconstrução em 85%”, numa demonstração “de solidariedade e rapidez inédita”.
Além disso, ressalvou, a governante comprometeu-se também “com o adiantamento de despesas de operação até ao final do corrente ano”, estando, portanto, ainda dentro do prazo estabelecido.
Paulo Moniz interpela o Ministro das Finanças sobre “se já existe alguma estimativa, calendarização e plano de pagamentos ou se estas questões serão naturalmente definidas com as conclusões da comissão tripartida entre governos – com os Ministérios das Finanças e da Saúde e o Governo Regional dos Açores –, já constituída para o efeito e que visa apurar as despesas elegíveis, bem como a celebração de um protocolo para apoio técnico entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Regional da Saúde”.
O deputado social-democrata recordou que o incêndio ocorreu a 4 de maio e que, “no Conselho de Ministros de 23 de maio, foi aprovado um apoio financeiro de até 85% de comparticipação para a recuperação do HDES, ao abrigo do princípio da solidariedade nacional”.
O pedido de esclarecimentos estende-se também “às verbas pelos estragos provocados pelo Furacão Lorenzo em 2019, cujo compromisso foi assumido pelo anterior Governo da República do Partido Socialista, nomeadamente o anterior Primeiro-Ministro António Costa”.
Já neste caso, o Governo da República havia-se comprometido a pagar 85% dos custos com a recuperação por danos com esta intempérie.
Contudo, o ex-Primeiro-Ministro António Costa, até ao fim dos seus mandatos, “ficou em dívida com a Região Autónoma dos Açores, que tem adiantado verba própria do Orçamento Regional para que a obra não parasse por falta de financiamento”, apontou o parlamentar.
Paulo Moniz pretende saber, assim, “qual a estimativa, à data de hoje, do montante deixado pelos anteriores Governos da República do Partido Socialista em dívida à Região, no que diz respeito às verbas para reconstrução dos danos provocados pelo Furacão Lorenzo”.
Por fim, Paulo Moniz questiona Governo da República sobre qual a calendarização e o plano de pagamento previstos em relação à verba correspondente aos estragos do Furacão Lorenzo.