O Governo criou um Grupo Projeto Anel Interilhas para iniciar a substituição dos cabos submarinos que ligam sete das nove ilhas dos Açores, o qual deve concluir os seus trabalhos em 31 de outubro, segundo despacho hoje publicado.
“É criado um grupo de projeto, designado ‘Grupo de Projeto Anel Interilhas’ (doravante, Grupo de Projeto), com a missão de proceder ao estudo e à análise da configuração técnica e financeira mais adequada para a substituição atempada dos cabos submarinos que asseguram as ligações de comunicações interilhas e que entraram ao serviço em 1998, prosseguindo”, lê-se no despacho n.º 9169/2024, publicado em Diário da República.
O Governo justifica a criação deste grupo tendo em conta que “as comunicações eletrónicas entre sete das nove ilhas dos Açores são atualmente asseguradas por um sistema de cabos submarinos, o denominado anel interilhas, formado por ligações que entraram ao serviço em 1998”, sendo que as ilhas das Flores e Corvo são servidas por um cabo submarino mais recente que entrou ao serviço em 2014.
Além disso, “este sistema, na sua componente submarina e equipamentos associados, já atingiu a sua vida técnica máxima (25 anos), não sendo previsível, porquanto ineficiente, realizar investimentos adicionais na atualização desta infraestrutura e que importa prevenir a sua obsolescência e inerente risco acrescido de falha intempestiva, ultrapassado que está o seu período de vida útil”.
Refira-se que “o Governo assumiu o compromisso de formar um grupo de projeto, com a participação, entre outros, do Governo Regional dos Açores e da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que apresentará conclusões e orientações, tendo em vista uma decisão a ser tomada ainda durante o ano de 2024”.
O grupo de trabalho tem por objetivos “propor uma solução técnica que permita que a conectividade se faça de acordo com o melhor estado da arte, quer quanto ao tipo de cabos, quer quanto à capacidade e velocidade de transmissão de voz e de dados, quer, ainda, no que diz respeito às medidas de resiliência e redundância que devem ser implementadas para garantir a continuidade da prestação de serviços nesta região” e “o modelo de negócio e de financiamento”, podendo sugerir várias opções.
Tem ainda como objetivo “ponderar a possível utilização complementar do novo anel interilhas em articulação com o novo anel CAM como Plataforma Atlântica CAM para amarração de cabos submarinos internacionais, em particular à luz da Agenda Digital da CPLP, promovendo-se, assim, a conectividade internacional do país, incluindo das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com a presença de serviços de armazenamento de dados (‘data centres’, serviços ‘cloud’), de novos pontos de presença de operadores (PoPs) e pontos de permuta de tráfego IP (IXPs).
Visa ainda “ponderar a utilização dos cabos submarinos na interligação interilhas para suporte de tráfego associado a projetos científicos (consumidores de grande quantidade de largura de banda), assim como para deteção sísmica (estudos geofísicos e produção de alertas e avisos de sismos e tsunamis), eventualmente alargando o âmbito da deteção às áreas do ambiente, da sismologia e da oceanografia” e propor um calendário para a renovação do sistema de cabos interilhas.
Este grupo é composto por um representante dos ministros de Estado e das Finanças, Adjunto e da Coesão Territorial, das Infraestruturas e Habitação, da Economia, do Governo Regional dos Açores, e da Anacom, a qual preside ao Grupo de Projeto.
Ao todo, o Grupo de Projeto é composto por seis pessoas.
Estas entidades devem indicar os seus respetivos representantes até cinco dias úteis após a publicação do despacho, devendo o Grupo de Projeto “concluir os seus trabalhos até 31 de outubro de 2024, com a entrega ao Governo de um relatório final do qual conste as recomendações relativas à substituição do anel interilhas, salvo despacho que determine o prolongamento da sua missão”.
O despacho produz efeitos em 01 de agosto.