O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) aprovou hoje por unanimidade uma proposta para que o Banco Português de Fomento (BPF) seja instalado na região, por ter “uma responsabilidade grande” no âmbito da capitalização das empresas.
O presidente do CESA, Gualter Furtado, que apresentou a proposta na reunião plenária de hoje, referiu que foi aprovada uma recomendação ao Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e à administração do BPF, “no sentido de abrirem uma estrutura” no arquipélago.
O Banco Português de Fomento “já tem uma presença na Região Autónoma da Madeira”, disse o responsável aos jornalistas, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, no final de uma reunião ordinária do CESA, onde o assunto foi abordado.
Segundo Gualter Furtado, o referido banco “tem uma missão que é o financiamento direto às empresas”: “Tem uma responsabilidade grande junto da capitalização das empresas, que é uma área a precisar de muita atuação aqui nos Açores. Tem também uma responsabilidade ao nível da coesão territorial. (…) E, finalmente, é o banco que, em Portugal, gere e operacionaliza os fundos comunitários”.
“É importante que esse banco tenha uma presença nos Açores e funcione aqui também”, afirmou.
O presidente do CESA contou que na reunião também foi manifestada preocupação perante “alguma ineficiência” do BPF, uma vez que os resultados da sua atuação nos Açores, no âmbito dos fundos comunitários e na sua operacionalização, “tem deixado muito a desejar”.
Na proposta que foi apresentada por Gualter Furtado refere-se que a instituição bancária foi criada com o objetivo fundamental de “promover a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social do país”.
“Acresce que o BPF tem hoje uma enorme responsabilidade na gestão e operacionalização dos Fundos Comunitários em Portugal. Sendo assim, esta instituição (BPF) tem a obrigação de ter uma presença física nos Açores, uma Região Autónoma Portuguesa que se defronta com muitas dificuldades ao nível da capitalização das empresas, e depende muito dos fundos comunitários como fonte de financiamento à economia e ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores, constituindo presentemente, a segunda origem externa no seu financiamento, estimando-se que ultrapasse mesmo as transferências do Orçamento do Estado”, lê-se no documento a que a agência Lusa teve acesso.
No texto propõe-se ao Governo da Região Autónoma dos Açores e ao BPF “que o mais rapidamente possível criem as condições para assegurarem a presença física nos Açores desta instituição, dotando-a com capacidade de resposta e eficiência, por forma a constituir mais um instrumento ao serviço da coesão intrarregional e nacional, possibilitando que as empresas e as instituições dos Açores sejam também incluídas na concretização da missão” do banco.
No final da reunião do CESA, o seu presidente indicou aos jornalistas que ainda não se realizaram eleições para a nova presidência daquele órgão, mas revelou que foi convidado e disponibilizou-se para cumprir mais um mandato.
O CESA é um órgão colegial independente, de caráter consultivo, que tem por objetivo fomentar o diálogo entre o poder político e a sociedade civil açoriana, que acompanha e aconselha em matérias de caráter económico, laboral, social e ambiental.