O BE/Açores considerou hoje que a proposta do Chega para beneficiar os pais que trabalham no acesso à creche é inconstitucional, apelando ao Representante da República para enviar as alterações para o Tribunal Constitucional (TC).
“O BE/Açores considera que a alteração à legislação que discrimina negativamente as crianças filhas de pais desempregados no acesso à creche gratuita tem de ser enviada para o Tribunal Constitucional pelo Representante da República”, defende o partido em comunicado.
Para o Bloco, a inconstitucionalidade daquela iniciativa é “flagrante” por “violação do princípio da igualdade”.
A 12 de julho, a Assembleia Regional aprovou, com os votos favoráveis do Chega, PSD, CDS-PP, PPM e abstenção da IL, um projeto de resolução do Chega que recomenda ao Governo Regional açoriano que altere as regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais trabalhadores.
Apesar de se tratar de uma resolução, o BE recorda que o cumprimento da iniciativa “exige a alteração à legislação que, sendo aprovada, pode ser vetada ou enviada para o Tribunal Constitucional pelo Representante da República para os Açores para fiscalização preventiva da constitucionalidade”.
Para o partido, que tem um deputado na Assembleia Regional, a “responsabilidade pela falta de vagas em creche para todas as crianças é do Governo Regional”, criticando o executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro por não ter construído “uma única creche em quatro anos”.
“O Bloco considera que a solução para a falta de vagas não é a segregação de crianças – esse é o programa da extrema-direita que a direita já assimilou -, mas sim a criação urgente de vagas através da construção de mais creches”, realçam os bloquistas.