A obra de requalificação do Mercado da Graça, no concelho de Ponta Delgada, aguarda neste momento visto do Tribunal de Contas para avançar, anunciou hoje o presidente do município, Pedro do Nascimento Cabral.
O autarca afirmou que “todo o processo que estava sob a responsabilidade da Câmara Municipal no que diz respeito à elaboração do caderno de encargos e os projetos que o acompanham estão concluídos”, estando o projeto no Tribunal de Contas “a aguardar a emissão do respetivo visto”.
Pedro Nascimento Cabral, que falava aos jornalistas na Câmara Municipal de Ponta Delgada, à margem da apresentação das festas do Espírito Santo da cidade, adiantou que uma vez emitido o visto se irá “consignar de imediato a obra à empresa vencedora do concurso”, cuja execução está prevista para o prazo máximo de 12 meses.
A obra de requalificação da cobertura do Mercado da Graça foi consignada e iniciada em setembro de 2021 e a sua conclusão estava prevista para agosto de 2022.
A Câmara de Ponta Delgada anunciou, em 30 de julho de 2022, a suspensão da obra, devido à “inexistência de projeto contra incêndios”.
A autarquia “foi obrigada a suspender a obra do Mercado da Graça após ter sido notificada pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores que a empreitada foi iniciada sem o parecer favorável desta entidade quanto ao projeto de Segurança Contra Incêndios, apesar de o executivo camarário anterior ter aprovado o processo de execução da empreitada, a 14 de dezembro de 2020, e assinado o auto de consignação da obra com o empreiteiro, em 23 de setembro de 2021”, lembrou o autarca.
Entretanto, “e em face da imposição legal de ter de instalar o sistema de combate a incêndios na obra de requalificação da cobertura e fachadas do Mercado da Graça, a autarquia foi obrigada, atento ao seu valor, superior a um milhão de euros, a lançar um novo concurso público para concluir as obras”, acrescentou.
Ainda no âmbito das suas declarações de hoje, o presidente do município – a propósito do projeto das autarquias de Ponta Delgada e do Funchal de promover alterações à lei para criarem um corpo de Polícia Municipal (PM) com meios da PSP, como acontece em Lisboa e no Porto – referiu que seria desejável a integração de cinco ou seis agentes da PSP no caso da cidade açoriana.
Pedro Nascimento Cabral adiantou que já haviam sido nomeados dois agentes da PSP para a PM, a seu pedido, tendo anunciado um reforço de mais 13 elementos nesta corporação, possivelmente em agosto, ficando a ser 39 os seus elementos.