O presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) reivindicou hoje apoios para combater os custos da energia, por via do programa Solenerge, que entretanto esgotou o seu ‘plafond’, segundo a secretária regional Berta Cabral.
Mário Fortuna referiu que custo da energia para a indústria e para as empresas nos Açores é “substancialmente mais elevado do que a nível nacional”, o que “torna a competitividade mais difícil” para as empresas regionais.
O líder da CCIPD, cuja direção foi hoje recebida pela secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, em Ponta Delgada, preconizou, em declarações aos jornalistas, que “seja olhada a regulamentação e para a forma como são fixadas as tarifas nos Açores, por forma a minimizar o ónus acrescido que as empresas têm que minimizar”.
Mário Fortuna apontou que uma das soluções para reduzir os custos da energia para o tecido empresarial seria por via do Solenerge, programa desenhado pelo executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) para os particulares e empresas promoverem o autobastecimento de energia, orçado em 19 milhões de euros, que surge no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O dirigente apontou que o programa “peca por não ter um ‘plafond tão elevado quanto desejável”, uma vez que “ainda faltam dois anos para a sua execução”.
Assim, e uma vez que “já há uma percentagem muito elevada do ‘plafond’ do Solenerge comprometida”, o responsável considerou que “se justificaria procurar soluções para retirar esta restrição ao programa e permitir que durante mais tempo mais empresas e particulares acedam” à iniciativa, bem como avançar com outras medidas no âmbito do Programa Operacional dos Açores (POA).
A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, declarou, por seu turno, que os ‘plafonds’ do Solnerge não dependem do executivo, visto que o programa é financiado pelo PRR, sendo que “as metas [impostas pela Assembleia Legislativa Regional] já foram todas as ultrapassadas”.
Berta Cabral disse ainda que “pelo facto de o Plano e Orçamento [para este ano] não terem sido aprovados em novembro, ficou-se limitado para avançar com aprovações porque tinham sido ultrapassados os limites de 2024”.
Contudo, acrescentou, “com a nova aprovação do Plano para 2024, já se antecipou o ‘plafond’ de 2025”.
“Já estamos novamente em condições de poder aprovar novas candidaturas [ao Solenerge]”, afirmou Berta Cabral, lembrando que 19 milhões de euros, quando se procedeu ao desenho do PRR, “era considerado muito”, mas “houve uma grande adesão das famílias e das empresas”.
A titular da pasta das Infraestruturas adiantou ainda que, “neste momento, já se está com mais de 14 milhões comprometidos e existem muitas candidaturas para avaliar” e considerou “desejável um reforço do PRR para o Solenerge, porque se está a fazer a gestão do sucesso” do programa.
Berta Cabral adiantou também que, face à instabilidade do mercado da energia, foi pedido à ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, “para fazer a regulação dos preços mais amiúde”, sendo que passou-se de um ano para duas vezes por ano, sendo atualmente trimestral.
“Nós estamos sempre a insistir para que, quanto maior for a instabilidade do preço internacional, fazer-se uma revisão de preço num período mais curto. Tem feito isso, e nós já tivemos períodos em que o mercado regulado [caso dos Açores] está abaixo do mercado livre”, e vice-versa, afirmou a governante.
Berta Cabral revelou igualmente que foi, entretanto, constituído um grupo de trabalho para promover a revisão do sistema elétrico regional, através da adaptação de uma diretiva comunitária, que vai “ter em consideração todas as circunstâncias de um mercado regional, pequeno e autónomo entre si”, porque cada ilha tem um sistema de energia independente.