O vice-presidente do Governo dos Açores alertou hoje para a “necessidade imediata” de colocar os interesses partidários em “segundo lugar” para dar “primazia à estabilidade”, enquanto o PS denunciou “atrasos” na execução dos fundos europeus.
“Há uma necessidade imediata em colocar em segundo plano interesses partidários e dar primazia à estabilidade governativa que os Açores precisam”, afirmou Artur Lima, que falava na discussão do Plano e Orçamento dos Açores para 2024, que começou hoje na Assembleia Regional, na Horta.
Para o vice-presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) existe a “necessidade imediata em pôr a administração pública e a sociedade a funcionar normalmente” e em “recuperar o tempo perdido” devido ao chumbo da anterior proposta de Orçamento em novembro de 2023.
“Há uma necessidade imediata em acabar com a dúvida, com a incerteza e com o atraso resultantes da ausência de orçamento”, insistiu.
Na área da Ciência, Artur Lima destacou o apoio de 950 mil euros à Universidade dos Açores e o investimento de 1,5 milhões de euros na ampliação do edifício do Terinov – Parque de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira.
Segundo disse, o Governo dos Açores vai dedicar 900 mil euros para a Agenda Global para o Investimento e Inovação Regional (AGIR), “um plano de ação que servirá para fomentar o desenvolvimento regional através da cooperação económica e do investimento externo”.
“Porque queremos estender a nossa ação no âmbito da cibersegurança também às nossas empresas e aos municípios, vamos agora instalar o Centro de Competências de Cibersegurança dos Açores, um projeto totalmente suportado pelo PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] Nacional”, acrescentou.
Na política externa, o executivo dos Açores prometeu continuar a reivindicar a descontaminação dos aquíferos da Praia da Vitória, devido à presença americana na Base das Lajes.
“Por insistência nossa, na última reunião da Comissão Bilateral Permanente, conseguimos novos avanços em matéria laboral e reivindicamos que as ações de descontaminação na Praia da Vitória sejam intensificadas”, destacou.
O deputado do PS André Rodrigues considerou que a ação do Governo Regional “resultou num eclipsar da presença e do reconhecimento político e institucional da região no quadro da União Europeia”, defendendo que o arquipélago precisa de uma “visão e atuação político-institucional capaz e representativa”.
O parlamentar alertou para atrasos na execução dos fundos europeus e avisou que a “ultraperiferia não pode ser condição apenas de exigência”, mas também tem de ser “condição de pertença, de participação e de execução”.
“O atual Governo continua a receber alertas internos de atrasos na execução, de não cumprir metas e calendários de, no fundo, nos deixar para trás”, avisou o socialista.
Já o deputado do Chega José Pacheco abordou a cibersegurança, avisando que os ataques informáticos são “cada vez mais poderosos” e defendendo a aposta num “sistema preventivo” junto dos mais jovens.
O parlamento açoriano iniciou hoje o debate das propostas de Plano e Orçamento Regional 2024, sem a ameaça do chumbo do documento apresentado pelo executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, mas com o sentido de voto do PS ainda “em aberto”.
A proposta de Orçamento, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação para este ano, contempla um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões).