O PS/Açores lamentou hoje que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) tenha deixado as ilhas de Santa Maria e São Miguel, no grupo oriental, de fora das Obrigações de Serviço Público (OSP) de transporte marítimo de passageiros e viaturas.
O partido refere, em comunicado hoje divulgado, que “a exclusão de Santa Maria e São Miguel destas obrigações contrasta com a necessidade urgente de garantir a conectividade entre todas as ilhas do arquipélago”.
“É inaceitável que, uma vez mais, [as ilhas de] Santa Maria e São Miguel sejam negligenciadas nas obrigações de serviço público de transporte marítimo. Esta decisão prejudica diretamente os residentes e a economia das duas ilhas do grupo oriental dos Açores”, afirma a socialista Joana Pombo Tavares, membro do secretariado de ilha em Santa Maria, citada na nota.
O PS/Açores refere que a decisão do Governo Regional, anunciada através de um comunicado do Conselho do Governo, “estipula um valor máximo de 6,6 milhões de euros por ano para as OSP de transporte marítimo regular de passageiros em cinco ilhas, excluindo Santa Maria e São Miguel”.
“O contrato, mediante concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, de aquisição do serviço de transporte marítimo regular conforme estipulado pelas OSP, será pelo período de cinco anos, com possibilidade de prorrogação de mais dois, até ao valor máximo anual de 6,6 milhões de euros”, lê-se no comunicado do Conselho de Governo, apresentado na quinta-feira em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, pelo vice-presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima.
Em causa estão as OSP para o “transporte marítimo regular de passageiros e viaturas entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge e de passageiros entre as ilhas das Flores e Corvo”.
“Assim, vai-se ao encontro da necessidade de assegurar a continuidade do serviço de transporte marítimo regular de passageiros e de viaturas entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge e de passageiros entre as ilhas das Flores e Corvo, bem como o serviço de transporte marítimo sazonal de passageiros e de viaturas entre as ilhas do grupo central”, segundo o comunicado.
Para a socialista Joana Pombo Tavares, “a falta de um serviço de transporte marítimo regular e acessível entre as ilhas [de São Miguel e Santa Maria] afeta não só a mobilidade dos cidadãos, mas também o desenvolvimento económico e social dos marienses e micaelenses”.
“Exigimos que o Governo Regional reconsidere esta decisão e inclua Santa Maria e São Miguel nas OSP de transporte marítimo”, salienta.
O PS/Açores insta o executivo regional “a tomar medidas imediatas para corrigir esta exclusão e a garantir que todas as ilhas dos Açores sejam devidamente servidas pelo transporte marítimo regular de passageiros e viaturas”.