O grupo parlamentar do PS/Açores alertou hoje para “a excessiva carga burocrática para submissão das candidaturas” e “elevados atrasos na análise e aprovação das medidas” no âmbito do sistema de incentivos à iniciativa privada, designado Construir 2030.
Segundo o deputado do PS/Açores Luís Leal, primeiro subscritor de um requerimento ao Governo Regional submetido ao parlamento do arquipélago, o partido tem recebido “relatos de vários empresários” com estas queixas.
Luís Leal, citado numa nota de imprensa, recordou que o Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) entendeu “descontinuar o anterior programa de incentivos ao investimento privado, o Competir+, sem criar qualquer alternativa durante muitos meses”, o que “desincentivou os investimentos e o progresso dos Açores”.
No seu entendimento, o executivo está a “prejudicar todos aqueles que pretendem investir nos Açores”, ao criar um “labirinto de burocracia” nos processos de candidaturas ao Construir.
“Não houve, nos Açores, qualquer sistema de incentivo ao investimento privado e à competitividade empresarial entre janeiro de 2022 e maio de 2023. O Construir Açores 2030 entrou em vigor no dia 01 de junho do ano passado e foi regulamentado a 02 de agosto de 2023. Mas não temos conhecimento da aprovação de qualquer candidatura, por exemplo, nas medidas ‘Base Económica Local’, ‘Negócios Estruturantes’, ‘Jovem Investidor’, e ‘Pequenos negócios’, cujas fases de candidatura já terminaram”, apontou o deputado socialista.
Luís Leal questionou o Governo Regional sobre o número de candidaturas que foram submetidas e quantas foram aprovadas.
“Qual é o valor de investimento estimado do Construir Açores 2030? Quando é que o governo iniciou a análise das candidaturas submetidas? Quanto tempo demora a analisar estas candidaturas e qual o tempo médio de aprovação das candidaturas, por medida e por ilha, no âmbito do Construir Açores 2030?”, questionam os socialistas.
Luís Leal vincou que os empresários “não podem continuar à espera de respostas que nunca chegam, porque a consequência disso é que os investimentos privados nos Açores vão baixar”, o que prejudica a economia.