O BE/Açores voltou hoje a insistir no pagamento integral das propinas dos cursos de licenciatura e apoios ao transporte e alojamento para estudantes açorianos, medidas que custariam cerca de 14 milhões de euros à região.
“Queremos que esta conquista – o ensino superior gratuito nos Açores – seja uma conquista da autonomia”, afirmou o líder do BE na região, António Lima, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada.
Segundo disse, o partido vai submeter na Assembleia Regional um projeto de decreto legislativo para “criar um conjunto de apoios universais” para estudantes do ensino superior.
Entre os apoios está o “pagamento integral das propinas nos cursos de licenciatura”, o “pagamento de três viagens ida e volta para estudantes deslocados”, “um apoio às despesas com alojamento em função do custo da habitação em cada concelho” e um “passe de transporte público em articulação com as autarquias”.
“Estas medidas, contando com o número de estudantes que há atualmente, significarão, pelas nossas contas, um aumento de despesa ao nível da região que pode chegar aos 13 ou 14 milhões de euros. É um investimento importante para o futuro dos Açores”, defendeu.
O deputado único do BE na Assembleia Legislativa realçou que os apoios pretendem dar “prioridade à Universidade dos Açores”.
“Estes apoios aplicam-se aos alunos do ensino superior da Universidade dos Açores e, quando não exista um determinado curso ou o estudante não obtenha colocação na Universidade dos Açores, aos alunos que frequentem outras universidades do país”, detalhou.
Quando questionado, António Lima assinalou que a medida não prevê mecanismos para assegurar o regresso dos estudantes aos Açores no caso dos alunos deslocados.
“Não prevemos nenhum mecanismo para fazer regressar os estudantes porque entendemos a medida como o cumprimento da Constituição: a progressiva gratuitidade de todos os níveis de ensino, incluindo o superior”.
O bloquista considerou que o arquipélago tem a “necessidade urgente de recuperar os enormes atrasos nas qualificações” da população, alertando que a “maioria das famílias não tem simplesmente possibilidade de frequentar a universidade”.
“Embora também existam apoios regionais para os estudantes do ensino superior, estes são claramente insuficientes e encontram-se dispersos em diversos diplomas”, avisou.
Sobre o passe de transporte público, António Lima recordou que em “muitos locais do país já existem passes gratuitos para os estudantes”.
Em 16 de setembro, o BE/Açores já tinha defendido o pagamento integral de propinas e a criação de apoios ao alojamento e às deslocações para todos os estudantes do ensino superior residentes no arquipélago.
Na altura, o vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, criticou a “demagogia” do Bloco devido à proposta.
Hoje, António Lima recordou que a iniciativa não chegou a avançar porque a Assembleia Regional foi dissolvida (na sequência do chumbo do Orçamento para 2023) e desvalorizou as críticas de Artur Lima.
“Quando não se quer debater um assunto a melhor forma de o fazer é tentar descredibilizá-lo como fez o vice-presidente”, concluiu.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do Bloco de Esquerda e um do PPM.