A Vereadora com o pelouro da Ação Social, , assinou hoje protocolos de cooperação com 14 entidades parceiras formalizando a criação do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA), uma estrutura pioneira nos Açores que será coordenada pela autarquia com o objetivo de centralizar informações e promover respostas rápidas a pessoas que se encontram a viver na rua ou em situação de grave risco de exclusão social.
“Articulação e cooperação são as duas palavras-chave fundamentais para que este núcleo possa atingir a sua finalidade: garantir melhores condições de vida ao nível da habitação, saúde, ocupação, bem-estar e projeto individual para a pessoa sem-abrigo”, afirmou a autarca.
Cristina Canto Tavares falava na cerimónia de assinatura dos protocolos que teve lugar no Centro Natália Correia, dando também lugar à apresentação de um levantamento das pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo no concelho.
“Este é um núcleo pioneiro nos Açores, mas já existe em várias câmaras municipais pelo país fora, e surge com o objetivo de nós conseguirmos, através de reuniões periódicas, auscultar, partilhar e promover sinergias dentro daquelas que são as capacidades específicas dos nossos parceiros”, reforçou.
O Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo propõe-se, por isso, a acompanhar de perto o fenómeno dos sem-abrigo no concelho e a implementar continuamente estratégias de atuação em resposta às dificuldades identificadas pelas respetivas entidades parceiras, Juntas de Freguesia e também pela comunidade.
Além disso, visa garantir uma intervenção promotora de integração das pessoas na condição de sem abrigo, assim como coordenar, monitorizar e avaliar a Estratégia Integrada de Combate à Pobreza e Exclusão Social que a Câmara Municipal de Ponta Delgada já tem em marcha.
Na sua lógica de parceria interinstitucional, o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Ponta Delgada vai disponibilizar atendimento social, equipas técnicas de rua, núcleos de apoio local, distribuição alimentar, distribuição têxtil, respostas de apoio ao alojamento, apoio ocupacional e orientação para o emprego.
Conforme aprofundou a Vereadora, do NPISA fazem parte entidades que são “especialistas em programas de intervenção de rua”, bem como “parceiros promotores de programas ocupacionais para este tipo de população, da área da saúde e solidariedade social, Juntas de Freguesia, e também instituições que trabalham com dependências há muitos anos”.
A formalização do NPISA marca o culminar de uma ronda de auscultações que foi promovida pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, ao longo dos últimos sete meses.
“Estas reuniões individuais que promovemos foram extremamente profícuas porque permitiram-nos ter um olhar sobre o trabalho dos nossos parceiros sociais e também das Juntas de Freguesia junto de pessoas em contexto de manifesta pobreza”, deu nota Cristina Canto Tavares.
Da rede de entidades parceiras do NPISA de Ponta Delgada fazem parte as Juntas de Freguesia de Santa Clara, São José, São Sebastião e São Pedro, o Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) e o Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA).
O núcleo é também formado por Instituições Particulares de Solidariedade Social, nomeadamente pela ALTERNATIVA – Associação Contra as Dependências; Associação para a Inclusão Social – NOVO DIA; ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural Açores; Casa de Saúde São Miguel – CSSM; Cáritas da Ilha de São Miguel; Centro Paroquial de Bem Estar Social de São José; Centro Social e Paroquial de São Roque; Instituto Margarida de Chaves; Mãe de Deus – Associação de Solidariedade Social; e SOLIDARIEDAR´ARTE.
Destaque ainda para o facto de o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Ponta Delgada contemplar um Grupo de Voluntários que é passível de ser integrado por qualquer munícipe ou pessoa interessada em constituir-se voluntária.
Dentro daquele que é o seu corpo de funções no domínio da Ação Social, a Câmara Municipal de Ponta Delgada tem adequado e reforçado o número de políticas ao nível da mendicidade e inclusão, seguindo a sua Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e Exclusão Social que tem justamente como dois dos principais objetivos estratégicos diminuir o número de pessoas em situação de sem-abrigo e reduzir as dependências.
