A Câmara de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, nos Açores, manifestou hoje disponibilidade para celebrar um acordo com o Governo Regional para garantir condições de segurança na estrada de acesso à Baía da Maia.
Numa nota, a autarquia informa que a presidente do município, Bárbara Chaves (PS), enviou um ofício ao presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, demonstrando “a sua preocupação relativamente à reposição da via e à consolidação do talude adjacente à mesma”.
A preocupação foi apresentada no seguimento de um relatório de ocorrências elaborado pelo departamento da Proteção Civil Municipal.
Em meados de outubro de 2023, o mau tempo registado na ilha provocou o encerramento de vias e obrigou ao realojamento de quatro pessoas.
No caso concreto do acesso à Baía da Maia, a zona de veraneio sofreu deslizamentos de terra, pelo que o município alertou para “o perigo iminente” no local para os residentes, os proprietários das vinhas e os turistas. A estrada está transitável, mas há instabilidade nos taludes.
Além disso, referiu, as condições de declive podem “condicionar ou inviabilizar a segurança necessárias à circulação de trânsito, em especial de viaturas de emergência e socorro”.
Por outro lado, dentro dos limites do Farol de Gonçalo Velho “existem casas de função, onde residem profissionais da Marinha, além dos outros profissionais que diariamente utilizam aquele espaço”, referiu a autarquia.
A câmara afirmou-se disponível para celebrar um acordo através de um contrato ARAAL (contrato de desenvolvimento entre a administração regional autónoma e a administração local), “para a reposição da via, caso seja uma hipótese a considerar por parte do Governo dos Açores”.
No Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor para o concelho de Vila do Porto, “trata-se de uma via rural, que colhe igualmente enquadramento no Estatuto das Vias Terrestres”, lê-se na nota.
A Baía da Maia está numa área de paisagem protegida e constitui um geossítio do Geoparque Açores, integrado no Geoparque Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, na sigla em inglês).