O secretário-geral do PS recusou-se hoje a comentar a posição do líder do PSD sobre a situação judicial do presidente do Governo Regional da Madeira, mas frisou que os políticos têm de ser coerentes perante estes casos.
“Não vamos aproveitar nenhum caso judicial para fazer política, a justiça tem o seu tempo, faz o seu trabalho, e os políticos devem fazer em cada momento o seu juízo próprio sobre as condições para exercerem os respetivos cargos e protegerem as instituições”, declarou Pedro Nuno Santos no final de uma visita a uma instituição social da Amadora.
Interrogado pelos jornalistas sobre a forma como o presidente do PSD tem reagido ao facto de o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, ter sido constituído arguido num processo em que é suspeito de corrupção, o líder socialista reagiu: “Para a população, para os cidadãos, é muito importante confiar nos políticos”.
“É muito importante que sejamos coerentes nas posições que tomamos. É fundamental para garantirmos confiança nas instituições democráticas. Desejamos que todos os políticos, de qualquer partido, sejam também coerentes. Quando somos incoerentes, há uma quebra de confiança – e isso é grave”, advertiu.
Pedro Nuno Santos referiu-se mesmo à Operação Influencer, que levou a demissão do primeiro-ministro, António Costa, e à convocação de eleições legislativas antecipadas.
“Quando falo em coerência, falo desde logo sobre mim. Refiro-me desde logo à forma como encarámos o caso judicial que esteve na origem da demissão do primeiro-ministro. Da mesma forma falamos deste caso [com o presidente do Governo Regional da Madeira] ou falaremos de qualquer outro”, completou.
Para presidente do PS, nos casos judiciais que atingem políticos, é essencial respeitar o princípio da separação de poderes”.
“É preciso respeitar a independência do poder judicial e a presunção de inocência. Levamos esses princípios muito a sério, envolvendo militantes do PS, do PSD ou de qualquer outro partido. Nós não vamos ser incoerentes na forma como temos separado a política da justiça”, reforçou.
Hoje, depois de entregar no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa a lista dos candidatos por este círculo da Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS-PP e PPM nas legislativas antecipadas de 10 de março, Luís Montenegro – que já na quarta-feira se tinha pronunciado sobre o caso – foi questionado sobre a condição de arguido de Miguel Albuquerque, conhecida apenas à noite desse dia.
“Este caso naturalmente perturba o trabalho de esclarecimento que estamos empenhados em fazer perante os portugueses”, admitiu.
No entanto, sobre o caso concreto, Montenegro disse que irá aguardar por “todas as informações que possam chegar a propósito da dimensão processual” do caso.
“Estaremos sempre a postos para agir em conformidade, do ponto de vista político. Nesta altura, com a informação que nós temos, do ponto de vista político, não haverá nenhuma mudança”, disse, depois de ser repetidamente questionado se mantinha a confiança política no dirigente madeirense Miguel Albuquerque e que é também presidente da mesa do Congresso e do Conselho Nacional do PSD.
Questionado sobre o facto de Luís Montenegro ter considerado este caso da Madeira diferente daquele que esteve na origem do primeiro-ministro, Pedro Nuno Santos comentou: “Tenho de resistir à tentação de fazer essa análise, fazendo comparações que me beneficiem politicamente e que prejudiquem o meu adversário”.
“Acho um erro estar a atribuir-se valor a diferentes situações, porque a forma como as pessoas avaliam a gravidade de distintos casos é também muito diferente. Não vou entrar nesse debate sobre o que é mais ou menos grave. O importante é a coerência em questões de princípio”, insistiu.
Confrontado com a posição do PS/Madeira, que exigiu a demissão do presidente do Governo Regional, Pedro Nuno Santos invocou a autonomia dessa estrutura do seu partido.
“Nada tenho nada a acrescentar à posição do PS/Madeira, sempre em respeito pela autonomia do nosso partido nessa região autónoma. Olhamos para esse caso com preocupação, porque os cidadãos tem de confiar nas instituições, têm de confiar nos seus eleitos”, alegou.
O presidente do Governo Regional da Madeira é suspeito de corrupção, prevaricação, abuso de poder e atentado contra o Estado de Direito, entre outros crimes, segundo o despacho de indiciação do Ministério Público (MP).
“Os factos (…) são suscetíveis de consubstanciar, em abstrato, a prática pelos suspeitos Miguel Albuquerque, Pedro Calado [presidente da Câmara do Funchal] e Avelino Farinha [líder do grupo empresarial AFA] de factos que poderão integrar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência”, lê-se no documento a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Miguel Albuquerque foi constituído arguido na quarta-feira na operação levada a cabo pelo MP e pela Polícia Judiciária (PJ) na Madeira, nos Açores e em várias zonas do continente.
Entre as suspeitas do MP está um alegado conluio entre o Governo Regional (PSD/CDS-PP), liderado por Miguel Albuquerque, Pedro Calado e elementos do grupo hoteleiro Pestana, nomeadamente da sociedade Pestana CR7, encontrando-se supostamente envolvidos “num esquema de favorecimento dos interesses e negócios imobiliários daquele grupo no âmbito da construção do projeto imobiliário Praia Formosa”.
