O Presidente da República defendeu hoje, a propósito das investigações relacionadas com o Governo Regional da Madeira, que os processos judiciais fazem parte da democracia e considerou que há tranquilidade e estabilidade institucional.

Em declarações aos jornalistas, no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que “o Conselho de Estado não foi chamado a intervir” porque não é necessária a sua autorização para que um conselheiro, neste caso, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, seja alvo de buscas.

Escusando-se a comentar em concreto os três inquéritos relacionados com o Governo Regional e entidades públicas da Região Autónoma da Madeira, o chefe de Estado afirmou que “os processos judiciais fazem parte da lógica da democracia” e que “a justiça deve realmente exercer a sua função, a sua missão, que é uma missão constitucional, deve investigar”.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “a investigação surge quando surge, não tem calendários que sejam calendários que tenham a ver com a política, com a economia, com outra realidade social e, portanto, isso deve desenvolver-se como uma atividade natural”.

Interrogado se considera que há um clima de intranquilidade, o Presidente da República respondeu: “Não, há uma tranquilidade, uma estabilidade institucional”.

O chefe de Estado não se quis pronunciar sobre um eventual cenário de dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira – à semelhança do que decidiu a nível nacional em novembro do ano passado, perante a demissão do primeiro-ministro –nem sobre se o executivo PSD/CDS-PP chefiado por Miguel Albuquerque tem condições para se manter em funções.

“Eu não vou agora estar a pronunciar-me sobre uma questão que significaria, por um lado, estar a comentar um processo eleitoral e, por outro lado, relaciona-lo com um tempo eleitoral em curso, ou com a situação política nacional. Acho que não faz sentido”, declarou, ao ser questionado sobre as condições do Governo Regional.

A comunicação social perguntou-lhe se não há dois pesos e duas medidas em termos de consequências políticas no inquérito que visou o primeiro-ministro, António Costa, que levou à sua demissão, e nos que envolvem agora Miguel Albuquerque.

Marcelo Rebelo de Sousa escusou-se a responder: “Como imaginam, não vou nem comentar os processos nem a posição que os interventores ou alegadamente interventores nesses processos adotam”.

Interrogado se admite chamar a procuradora-geral da República por causa das investigações relacionadas com a Madeira, respondeu que não.

A sua mensagem principal a este propósito foi a de que há normalidade nas investigações em curso, “como amanhã ou depois de amanhã ou daqui a uma semana pode haver decisões de tribunais sobre questões que têm a ver com figuras políticas do passado”.

Para o Presidente, isso corresponde ao “funcionamento da democracia, em termos de função judicial”, e não há o risco de os processos judiciais se misturarem com as campanhas para as regionais nos Açores e para as legislativas, porque “os portugueses percebem perfeitamente que não se deve confundir uma coisa com a outra”.

No plano nacional, o chefe de Estado mencionou que o Governo se mantém em funções está em funções, que a atividade administrativa em geral prossegue, bem como “a atividade dos tribunais, como também da investigação a cargo do Ministério Público deve prosseguir”.

Por outro lado, fez alusão aos protestos e reivindicações feitos neste período que antecede as legislativas antecipadas de 10 de março, “seja num domínio militar, seja num domínio das forças de segurança, seja no domínio económico, financeiro ou social”.

Marcelo Rebelo de Sousa rematou que “tudo isso faz parte da lógica das coisas”, que “tudo isso faz parte da vida normal da democracia” e “é naturalíssimo”.

O Presidente da República esteve no Instituto Superior Técnico na cerimónia de entrega do Prémio Maria de Lourdes Pintasilgo.