A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) vai monitorizar a campanha eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores através de meios digitais e ações inspetivas, foi hoje anunciado.
“A ECFP está a ultimar os procedimentos e os meios a utilizar na monitorização da campanha eleitoral” para o parlamento regional, “a qual se efetuará através dos meios digitais e através de ações inspetivas no terreno”, refere a direção da entidade, um órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional, numa resposta escrita enviada à agência Lusa.
A entidade tem como atribuição a apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais para Presidente da República, para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu, para as assembleias legislativas das regiões autónomas e para as autarquias, de acordo com o seu sítio na Internet.
Questionada sobre as preocupações na campanha para as legislativas regionais antecipadas dos Açores, a ECFP, presidida por Carla Cardador, adianta que o foco da entidade “em todas as campanhas eleitorais, incluindo-se as eleições legislativas regionais dos Açores de 04 de fevereiro, dirige-se ao estrito cumprimento das suas competências previstas na lei, nomeadamente no âmbito da sua ação inspetiva”.
À pergunta sobre os cuidados que devem ter os mandatários financeiros, a direção salienta que “são responsáveis pela elaboração e apresentação à ECFP das contas de campanha e demais informações necessárias ao cumprimento das obrigações previstas na lei”.
“No âmbito das campanhas eleitorais, cabe aos mandatários financeiros a autorização e controlo de todas as receitas e despesas da campanha”, esclarece, alertando que podem ser responsabilizados, “criminal ou contraordenacionalmente, por violação das obrigações impostas na lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e da lei de organização e funcionamento da ECFP”.
Segundo informação disponibilizada no sítio na Internet da ECFP, os partidos e coligações que concorrem a estas eleições preveem gastar no total 961.602,8 euros.
O PS, o maior partido da oposição nos Açores, apresenta o orçamento mais elevado, de 357.572,80 euros, enquanto a coligação formada por PSD, CDS-PP e PPM, que governa a região há três anos, prevê gastar 320 mil euros.
O Chega apresenta o terceiro orçamento mais elevado, de 100 mil euros, enquanto a CDU apresenta metade do orçamento do Chega, 50 mil euros, o mesmo valor que a IL.
Já o Bloco de Esquerda entregou um orçamento de 40.030 euros, o PAN prevê gastar 15.000 euros, tal como o JPP, a Alternativa Democrática Nacional 6.000 euros, o Livre 5.000 euros e a coligação que junta Aliança e MPT (Alternativa 21) 3.000 euros.
Ao nível das receitas, apenas PS, BE, ADN, IL, CDU e Alternativa 21 incluem a angariação de fundos nos orçamentos, com valores que variam entre os 300 e cinco mil euros.
Neste aspeto, a ECFP lembra que as receitas “devem constar de lista de angariação de fundos, na qual conste a identificação das ações de angariação de fundos, os locais e data da sua realização”.
“Deve ainda constar a discriminação das receitas obtidas por cada ação, com a identificação do respetivo montante e da origem, bem como as despesas suportadas com a ação e o produto dessa ação”, acrescenta.
Em 11 de dezembro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou a dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores e a marcação de eleições regionais antecipadas, na sequência do chumbo do orçamento regional para este ano.
O executivo de coligação (PSD/CDS-PP/PPM), chefiado por José Manuel Bolieiro, deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da Iniciativa Liberal rompeu com o acordo de incidência parlamentar, em março.