O município das Lajes das Flores, nos Açores, vai ter um orçamento de quase 5 milhões de euros em 2024, um valor superior em 8,5% ao do ano anterior, disse hoje o autarca à agência Lusa.
Luís Maciel (PS) especificou que o orçamento para 2024 prevê 4,978 milhões de euros, mais 377 mil euros do que em 2023, o que representa um aumento de 8,5%.
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara das Lajes das Flores, na ilha das Flores, disse que o orçamento para este ano vai dar prioridade à “criação de condições para a fixação de pessoas no concelho”, uma vez que “este é grande desafio, face ao envelhecimento da população, que tem vindo a diminuir”.
Além disso, o documento contempla também a execução de políticas para a criação de emprego, de forma direta, e através dos apoios às empresas sedeadas no concelho, a par de “alguns instrumentos de apoio à fixação das mesmas”.
O orçamento para 2024 inclui ainda apoios destinados à agricultura, um “setor muito importante no concelho”, de acordo com o autarca.
Luís Maciel referiu que existem investimentos “já em desenvolvimento e que serão inaugurados brevemente, executados ainda no âmbito do Programa Operacional (PO) Açores 2020, como a incubadora de empresas, cuja obra está praticamente concluída”.
O “loteamento empresarial para a cedência de lotes a baixo custo para fins empresariais e fixação de emprego” é outra das medidas incluídas no orçamento, estando ainda previsto no próximo quadro comunitário de apoio avançar com uma candidatura para um novo loteamento industrial, com oito lotes.
Este projeto surge a par de outro habitacional, “outro dos problemas do concelho, também com oito lotes, para vender a um custo baixo”, indicou o autarca socialista.
“Na área da habitação, já temos aprovada e em desenvolvimento a estratégia local para este setor, no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), orçada em 14 milhões de euros, sendo que cerca de 3,2 milhões de euros serão executados pela Câmara Municipal”, afirmou o presidente.
O município das Lajes das Flores vai manter, à semelhança dos últimos anos, o IMI no valor mais baixo previsto por lei, a par de “uma taxa reduzida de 2% no IRS como forma de sobrecarregar o menos possível as famílias”.
Segundo a lei, a taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
O Orçamento foi aprovado pela maioria socialista com a abstenção da oposição da coligação PSD/CDS-PP/PPM.