Um morador da ilha do Faial, nos Açores, apresentou uma providência cautelar junto do Tribunal de Ponta Delgada para tentar travar o arranque da construção da segunda fase da variante à cidade da Horta, alegando incumprimento de procedimentos legais.
“Tal como em outras fases do processo, em que não houve qualquer discussão pública, também na parte da expropriação, o dono da obra [Governo Regional] tentou saltar algumas etapas, que são fundamentais. Neste caso, a declaração de utilidade pública, que não está devidamente fundamentada”, explicou à Lusa António Amaral, um dos moradores afetados pela expropriação de terrenos para a construção da estrada.
O visado, que era também o primeiro subscritor de uma petição entregue no parlamento regional, que contestava o traçado da variante, admite que a sua intenção é travar o arranque de uma via rápida, que considera ser “desadequada” para a zona residencial como aquela que irá atravessar.
“A providência cautelar foi apresentada porque estava agendada a tomada de posse administrativa do nosso terreno, sem que tenha sido dado qualquer prazo para contestarmos a declaração de utilidade pública e a resolução do Governo, que dá origem a esta expropriação”, justificou António Amaral.
Mas a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, garante que a obra “vai mesmo avançar”, alegando que a providência cautelar “não impede” o executivo de iniciar a empreitada, orçada em quase 14 milhões de euros.
Isso são contingências dos processos de expropriação. Seguirá a sua tramitação normal. Os nossos advogados estão a tratar do assunto”, disse a governante, adiantando que “isso não impede, naturalmente, a assinatura do contrato”, que ocorreu hoje entre a tutela e o consórcio a quem foi adjudicada a obra.
Berta Cabral lembra que projetos desta dimensão geram, por vezes, alguma contestação por parte dos visados, mas negou que tenham existido “irregularidades” processuais em relação a esta obra.
“Os procedimentos legais foram todos cumpridos. Nem podia ser de outra forma. Aliás, este contrato é assinado hoje e segue segunda-feira para o Tribunal de Contas”, insistiu a titular da pasta das Obras Públicas no arquipélago, que espera agora que a obra possa arrancar o mais breve possível.
O executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) já gastou, entretanto, mais de dois milhões de euros na expropriação de cerca de 50 parcelas de terreno, situadas na zona onde vai nascer a nova estrada, que será financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A variante, com cerca de 2,5 quilómetros de extensão, terá três vias de circulação rodoviária e uma ciclovia, e contempla ainda a arborização e a iluminação pública de todo o percurso, que se destina a “escoar trânsito” e “encurtar distâncias”.
A obra foi adjudicada ao consórcio composto pelas empresas Tecnovia, Afavias e Marques e terá um prazo de execução de 730 dias.