A Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo, nos Açores, aprovou hoje o orçamento do município para 2024, com um valor global de 45,7 milhões de euros, incluindo 15 milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para habitação.
“Temos um orçamento de 47,5 milhões de euros para o próximo ano, mas destes 15 milhões são para o 1.º Direito, tem a ver com o PRR-Habitação, o que nos deixa com 32,5 milhões”, avançou, em declarações à Lusa, o presidente do município, José Álamo Meneses (PS).
A proposta do executivo camarário foi aprovada hoje, em Assembleia Municipal, por maioria, apenas com um voto contra de um presidente de junta de freguesia (PSD/CDS-PP/PPM) e oito abstenções dos deputados da coligação PSD/CDS-PP/PPM.
Segundo o autarca, que cumpre o último mandato, a área que vai consumir mais recursos no investimento em 2024 é a recuperação de estradas, que nos próximos dois anos deverá representar um valor na ordem dos 6 milhões de euros.
“Nós esperámos pacientemente pelo arranque deste quadro comunitário, na esperança, que depois se veio a mostrar vã, de que teríamos algum tipo de apoio ou comparticipação e infelizmente isso não existe. Perante esta certeza, está no tempo de investir”, explicou.
A construção do novo mercado municipal, orçada em 7,5 milhões de euros e adiada há cinco anos, volta a estar inscrita no orçamento, mas, segundo o autarca, “está em vias de adjudicação”.
“Os primeiros meses do próximo ano serão para a fase de projeto e licenciamento. Só temos expectativa de ter obra física nos finais do ano”, adiantou.
A autarquia prevê ainda investir cerca de 3 milhões de euros no apoio a instituições e juntas de freguesia, em “mais de uma centena de intervenções” de pequena e média dimensão.
Em 2023, o orçamento de Angra do Heroísmo foi de 40,3 milhões de euros. Segundo Álamo Meneses, o aumento prende-se com o reforço das transferências do Orçamento do Estado.
“Temos um modesto crescimento da receita própria e um grande crescimento das transferências do Estado”, apontou.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e as tarifas da água e dos resíduos não sofrem alterações em 2024.
“Mantemos todos os preços e tarifas como estavam em anos anteriores. Vamos para 13 anos sem qualquer alteração, o que é extremamente bom para nós que aqui vivemos”, frisou o autarca.
Quanto à dívida própria do município, a previsão é de redução para 1,8 milhões de euros até ao final do ano.
“Estamos rapidamente a aproximarmo-nos do endividamento zero no município de Angra do Heroísmo. Praticamente não temos dívida”, sublinhou Álamo Meneses.
“Mantemos estabilidade no quadro de pessoal. O município está com 336 trabalhadores ao seu serviço efetivo. Isto permitiu um grande controlo da despesa, o que nos permite também ter esta liberdade de investimento”, acrescentou.
O PS tem maioria absoluta na Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo, com 12 deputados e 10 presidentes de junta de freguesia. PSD, CDS-PP e PPM elegeram nove deputados e nove autarcas locais.