O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) considerou hoje que os trabalhadores da função pública viram as suas expectativas “altamente defraudadas” com a reprovação do Orçamento dos Açores para 2024.
“Com o chumbo da proposta do ORAA [Orçamento da Região Autónoma dos Açores] para 2024, logo destes preceitos, mais de 26.000 funcionários da administração pública, regional e local, vêm as suas muito justas expectativas altamente defraudadas e penalizadas no que toca à valorização das suas carreiras e remunerações”, lê-se num comunicado do SINTAP.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024 foram hoje chumbados na votação na generalidade na Assembleia Regional com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN.
Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) votaram a favor dos documentos.
No comunicado, o SINTAP lembra que a proposta orçamental previa o aumento da remuneração complementar, a “aceleração” da progressão das carreiras da função pública e a “integração de cerca de 400 trabalhadores precários da covid-19 nos quadros da administração pública”.
“Neste contexto, o SINTAP apela e pede uma vez mais à atenção e sensibilidade de todos os partidos para a importância e oportunidade da aprovação destas normas em sede de eventual apresentação de nova proposta de ORAA”, defende.
O sindicato adianta ainda que solicitou reuniões com todos os partidos com assento parlamentar e mostra-se disponível para “negociar com os demais sindicatos a constituição de uma frente sindical tendente à defesa destas normas de valorização das carreiras e remunerações dos trabalhadores em funções públicas”.
O presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, já anunciou que o executivo tenciona apresentar uma nova proposta, mas avisou que se também for chumbada, então devem realizar-se eleições e “o povo decidirá”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai receber os partidos representados no parlamento açoriano na próxima quinta-feira.
Com a perda da maioria absoluta do PS, em 2020, formou-se um Governo de direita nos Açores, com o PSD, CDS-PP e PPM, com acordos com Chega e Iniciativa Liberal, que lhe dava uma maioria no parlamento regional.
Em março, o executivo perdeu a maioria no parlamento, depois de o deputado único da IL, Nuno Barata, romper o acordo, seguindo-se o deputado o independente Carlos Furtado (ex-Chega).
