A Fábrica de Tabaco Micaelense (FTM), a maior produtora de cigarrilhas do país, alertou hoje que o aumento da taxação prevista no Orçamento do Estado (OE2024) deverá provocar um prejuízo de dois milhões e gerar um despedimento coletivo.
“Continua a ser muito preocupante a perspetiva de essa norma não ser alterada, na medida em que tem implicações gravosas. Aumentar o preço para mais do dobro – que é aquilo que teria de acontecer – altera radicalmente a presença do produto no mercado. Provavelmente significaria a retirada total do produto do mercado”, alertou o presidente da FTM, Mário Fortuna, em declarações à agência Lusa.
Em causa estão as alterações à fiscalidade do tabaco previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2024, cuja votação final global está prevista para 29 de novembro na Assembleia da República.
Para a FTM, que é das poucas empresas a produzir cigarrilhas em Portugal, a duplicação da tributação deverá provocar um prejuízo de dois milhões e motivar um despedimento coletivo de 25 pessoas.
“A reação terá de ser obrigatoriamente o encerramento da linha e provavelmente o despedimento coletivo associado”, admite Mário Fortuna.
O também professor de economia da Universidade dos Açores avança que a FTM tem feito vários apelos junto dos governos da República e Regional e dos deputados eleitos pela região ao parlamento nacional.
Contudo, salienta Mário Fortuna, “vai uma distância muito grande entre a sensibilização e a execução”.
“É preciso que as coisas se alterem para que não haja esse efeito gravoso do Orçamento do Estado sobre o emprego na região, em específico sobre 25 famílias que possivelmente serão afetadas se não se fizer nada”, avisa o também presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada.
No memorando sobre o OE2024, a FTM alertou os deputados que as alterações na tributação sobre as cigarrilhas, que “mais do que duplica”, vai “acabar definitivamente com o mercado destes produtos que, por natureza e por lei, têm um custo de fabrico superior ao dos cigarros tradicionais”.
Naquele documento, a FTM adianta que produziu em 2023 cerca de 45 milhões de cigarrilhas, lembrando que aquele produto, feito “exclusivamente com tabaco natural e outros subprodutos de tabaco, sem papel, sempre auferiram de uma fiscalidade mais reduzida” porque o volume de vendas “tem pouco peso no universo total dos produtos do tabaco”.
“A manutenção da proposta em OE obrigará ao encerramento desta produção e a um despedimento coletivo equivalente de 25 trabalhadores que se dedicam exclusivamente a este tipo de produto”, vinca a empresa no memorando disponível no ‘site’ do parlamento.
A tabaqueira FTM, fundada em 1866, emprega cerca de 100 trabalhadores distribuídos pelos Açores e Madeira, e tem sede em Ponta Delgada.