O Governo dos Açores anunciou hoje um aumento de 5% da remuneração complementar já em 2024 e um alargamento dos escalões daquele subsídio destinado aos funcionários públicos regionais que permitirá abranger mais 1.500 trabalhadores.
“Teremos para 2024 um aumento de 5% da base da remuneração complementar. Temos uma inflação prevista para 2024 de 3,7%. Teremos aqui um aumento substancialmente acima da inflação previsível”, anunciou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública.
Duarte Freitas falava hoje aos jornalistas na sede daquela secretaria regional, em Ponta Delgada, após várias reuniões com os sindicatos tendo em vista alterações à remuneração complementar.
O secretário regional revelou ainda mudanças nos escalões daquele subsídio, que vai passar a abranger os trabalhadores da função pública com um vencimento de cerca de 1.700 euros, quando antes apenas contemplava os funcionários com salários até 1.386 euros.
“Vamos também alargar o número de escalões. Além do aumento de 5% da base da remuneração complementar, vamos abranger mais cerca de 1.500 trabalhadores a receber a remuneração complementar”, adiantou.
E detalhou: “O alargamento de escalões está agora a ser definido em pormenores, mas estamos a falar de até 1.700 euros [de salário]”.
Atualmente, beneficiam da remuneração complementar nos Açores 8.867 funcionários públicos. Com as alterações anunciadas pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), estima-se que o subsídio abranja 10.267 pessoas.
As mudanças vão implicar um investimento de dois milhões de euros, segundo o secretário regional.
“O impacto que estimamos é de cerca de dois milhões de euros a mais do que era habitual”, vincou.
O governante reconheceu que as mudanças “não agradarão a todos”, mas salientou o “esforço de entendimento global” com as estruturas sindicais.
O Governo Regional vai ainda alterar a componente legislativa que regula a remuneração complementar ao incluir os novos escalões no documento Orçamental da região.
“Vamos verter no diploma orçamental o normativo que torna desnecessário as alterações que anualmente íamos fazendo ao decreto legislativo base [da remuneração complementar]”, explicou.
Em 18 de outubro, o SINTAP defendeu uma “revisão e alargamento dos escalões da remuneração complementar/subsídio de insularidade até 2.132,32 euros”, enquanto a CGTP, em agosto, reivindicou um acréscimo da remuneração complementar para 100 euros.
Em abril, o Conselho do Governo Regional já tinha aprovado alterações à atribuição da remuneração complementar, que passou a abranger os trabalhadores da função pública com rendimentos até 1.386 euros (aquela remuneração estava destinada aos trabalhadores com salário igual ou inferior a 1.320 euros).