O acordo de parceria celebrado entre o Governo dos Açores e os parceiros sociais foi hoje elogiado pelos partidos da coligação e criticado pela oposição no parlamento, onde o presidente do executivo fez uma comunicação sobre o assunto.
Na comunicação política feita no terceiro dia do plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) referiu que o Acordo de Parceria Estratégica 2023-2028, sob o lema Rendimento, Sustentabilidade e Crescimento, “não se fez propriedade daqueles que o subscreveram”.
“É um acordo com e para os açorianos. Que não é hermético, mas antes aberto e plural, pois pode ser subscrito por outros parceiros que nele se revejam. Será dinâmico e objeto de monitorização e avaliação, podendo ser revisto”, acrescentou.
José Manuel Bolieiro referiu que o acordo é “uma consequência enriquecida pelo diálogo social do Programa do Governo e das Orientações de Médio Prazo”, documentos aprovados no parlamento.
O documento foi firmado pelo executivo, a central sindical UGT, a Câmara do Comércio dos Açores e a Federação Agrícola dos Açores.
Por parte da oposição ouviram-se sobretudo críticas por “falta de respeito institucional” para com o parlamento açoriano.
“A realização de um acordo deste tipo é uma boa ideia, o que me parece é que (…) essa boa ideia foi prejudicada por uma sucessão de enganos”, disse Vasco Cordeiro (PS).
O socialista alegou que se pretende ver nele “uma amplitude que não tem”, dado que de 39 membros do Conselho Económico e Social “24 ficam de fora deste acordo”.
Para o PS, o acordo também “tem uma sucessão de enganos quanto à questão da legitimidade” parlamentar e da realidade.
Para António Lima (BE), o acordo “parece que não agradou a ninguém, com exceção da coligação do Governo e dos setores que embarcaram” na assinatura e “não passa de um esboço do programa eleitoral da coligação às próximas eleições”.
Pedro Neves (PAN) criticou o executivo por não ter fornecido o documento aos deputados, daí que, na sua opinião, representa “o princípio da pré-campanha do Governo dos Açores”.
Já Nuno Barata (IL) disse que o presidente se deslocou ao parlamento “bastante atrasado” por não ter apresentado o documento antes de o divulgar e de o assinar.
O deputado do Chega, José Pacheco, também criticou a forma como o assunto foi tratado pelo executivo: “Não é assim que as coisas funcionam, caso contrário vou ter que pedir mais um voto de pesar pela democracia”.
Para o independente Carlos Furtado “esteve mal o Governo”, por não ter apresentado o assunto no parlamento.
Pelo principal partido da coligação (PSD) falou João Bruto da Costa: “Eu nunca pensei assistir ao momento político que acabei de assistir por parte de Vasco Cordeiro neste parlamento. Ver o líder da oposição, perante um acordo histórico e pioneiro na nossa autonomia entre o Governo e parceiros sociais, mostrar todo esse rancor político, essa inveja e esse ciúme por se ter alcançado algo que ele nunca foi capaz de fazer…”.
O social-democrata referiu tratar-se de “uma boa ideia que concretiza um momento único e histórico no relacionamento entre o poder político e a sociedade civil”.
Já Paulo Estêvão (PPM) disse que “nenhum Governo Regional privilegiou tanto o parlamento como este” e o documento tem “uma aposta no futuro dos Açores”: “Eu percebo porque é que este acordo assusta tanto, [é] porque é um acordo ambicioso”.
Catarina Cabeceiras (CDS-PP) apontou que o presidente do executivo apresentou “aquilo que foi um momento único e histórico” na região e a sua comunicação revela a importância que dá ao parlamento.
A fechar o debate, Bolieiro afirmou: “Não se tratou de uma sucessão de enganos. Tratou-se e trata-se, neste acordo de parceria, de uma sucessão de entendimentos, que não foi o PS capaz de realizar na sua história”.