O Governo dos Açores e parceiros sociais comprometem-se a promover uma taxa de crescimento anual do PIB de 2,5% a 3% e a triplicar os valores executados de fundos comunitários, segundo um acordo de parceria hoje assinado.
No documento, os signatários propõem-se a “promover a convergência dos Açores com o país e com a União Europeia com uma taxa média de crescimento real anual do PIB [Produto Interno Bruto] de 2,5% a 3%”.
O acordo de parceria 2023/2028 foi hoje firmado pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), a central sindical UGT, a Câmara do Comércio dos Açores e a Federação Agrícola dos Açores numa cerimónia no Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas dos Açores, na Ribeira Grande.
A estratégia compromete o executivo e os parceiros sociais a “triplicar, no atual período de programação europeu, os valores executados de fundos comunitários, atingindo os 200 milhões de euros por ano, por referência ao período de programação anterior (em média 67 milhões de euros por ano)”.
O texto aponta ainda como objetivo a inversão da “trajetória de aumento dos rácios da dívida pública regional”, lembrando que tal já foi “consubstanciado em 2023” com o endividamento zero previsto no Orçamento Regional deste ano.
O acordo ressalva, contudo, que a trajetória de redução da dívida deve “salvaguardar situações em que o endividamento seja absolutamente necessário, para o aproveitamento integral dos fundos comunitários”.
Defende-se a “agilização da implementação do sistema de incentivos” Construir 2030 e a criação de um “sistema de capitalização adequado ao tecido empresarial regional”.
A parceria estratégica 2023/2028 define também a intenção de “reduzir a taxa de abandono precoce de educação e formação, para valores não superiores a 15% em 2028”.
Os signatários defendem ainda a redução da taxa de jovens não empregados e que não estão em educação ou formação (entre os 15 e os 35 anos), “assumindo como meta 15% para 2025”.
No documento, advoga-se a necessidade da adoção de medidas que “promovam a conciliação da vida profissional e pessoal, nomeadamente aferindo a viabilidade de implementação da semana de quatro dias e da flexibilização dos horários de trabalho”.
Os signatários defendem a manutenção da redução fiscal até ao máximo permitido por lei e da Tarifa Açores (que permite viagens aéreas interilhas a 60 euros para residentes), duas medidas implementadas pelo atual Governo Regional.
Executivo açoriano e parceiros sociais comprometem-se a “alargar a todos os concelhos da região o programa de assistência no domicílio Novos Idosos” e a “densificar meios de prevenção e de tratamento do consumo de drogas”.
Na energia, o acordo define o aumento da “produção de eletricidade renovável para 42% em 2024 e para 61% em 2026” e uma “taxa de preparação para a reutilização e reciclagem de resíduos urbanos de 55% em 2025”.
Em 28 de agosto, o presidente do Governo dos Açores anunciou um acordo de parceria “histórico” com os parceiros sociais para os próximos cinco anos, que teve origem na comissão permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social dos Açores.
A CGTP, que tem assento naquela comissão, recusou-se a assinar o acordo de parceria.
